Entrada livre de produtos na UE importante para competitividade das empresas -- Governo

JSD - LUSA

Cidade da Praia, 11 dez (Lusa) - A entrada livre de produtos de Cabo Verde no mercado comunitário europeu, decisão anunciada na sexta-feira pela União Europeia (UE), é de "extrema importância para a competitividade" das empresas do arquipélago, considerou o chefe da diplomacia cabo-verdiana.

Jorge Borges, citado hoje pela imprensa local, salientou que a adesão definitiva ao "Sistema de Preferências Generalizadas Mais a Cabo Verde (SPG+) terá um "grande impacto" económico no país, pois permitirá a entrada livre de produtos nacionais no mercado comunitário.

"A obtenção por Cabo Verde do SPG+ é de extrema importância para a competitividade externa dos nossos produtos. Com este sistema, os produtos serão exportados para o mercado da UE livre de quotas e tarifas, ou seja, zero por cento", disse o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde.

Segundo as normas da UE, o SPG é um sistema idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) para que mercadorias de países em desenvolvimento tenham acesso privilegiado aos mercados desenvolvidos.

O mecanismo é unilateral e não recíproco, ou seja, os países desenvolvidos concedem o tratamento tarifário preferencial, sem obter o mesmo tratamento em contrapartida dos países em desenvolvimento.

Desde 01 de janeiro deste ano que passaram a valer as novas regras de origem, procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem do SPG na UE.

O objetivo da atualização do Regulamento, realizada em novembro último, é tornar mais simples e flexíveis as regras de origem preferencial dos produtos de países beneficiários, que abrange 178 países e territórios em todo o mundo.

A decisão foi anunciada na sexta-feira pela Comissão Europeia em Bruxelas e, em relação a Cabo Verde, o acordo preferencial foi renovado indefinidamente após as autoridades cabo-verdianas terem cumprido os critérios de boa governação, garantindo-se "mais vantagens" para o programa conhecido também por "Tudo menos armas".

"Cabo Verde é hoje o primeiro país africano que assina o SPG+", afirmou então o comissário europeu do Comércio, Karel De Gucht.

Antes de 2007, altura até à qual era considerado País Menos Avançado (PMA), acedendo, nesse ano, ao estatuto de País de Rendimento Médio (PRM), Cabo Verde já contava com a possibilidade de exportar para os "27", livre de quotas e tarifas, para o que se concedeu um período de transição até 31 de dezembro deste ano, permitindo aos operadores ajustarem-se ao novo regime tarifário.

Em outubro, porém, Cabo Verde pediu à UE para entrar no SGP+, "mais favorável", garantindo que aceitaria 27 convenções internacionais sobre o respeito pelos Direitos Humanos e Laborais, meio ambiente e boa governação.

A UE é o principal exportador (94 por cento do total, representando 36 milhões de euros) e importador (78 por cento - 493 milhões de euros) de Cabo Verde.