HOJE MACAU
Os jornalistas reunidos no I Congresso de Jornalistas de Macau, organizado pela Associação da Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), aprovaram por unanimidade uma moção na qual afirmam estar dispostos a avançar sozinhos para “pôr a funcionar um Conselho de Imprensa, um Estatuto do Jornalista, um Código Dentológico e a credenciação dos profissionais da Comunicação Social em serviço”, casos não seja possível chegar a um acordo com os colegas chineses.
A AIPIM garante que “envidará todos os esforços para a constituição de uma Comissão de forma a obter-se o consenso mais abrangente possível de todos os profissionais da Comunicacão Social de Macau”. Mas, lê-se na moção, “se de todo, tal não for possível, a AIPIM tomará a iniciativa de avançar sozinha, tentando, in extremis, obter votos favoráveis das outras associações”.
A comissão deverá elaborar, no prazo de seis meses, um documento a entregar ao Governo, contendo as sugestões de alteração à Lei da Imprensa, e a proposta de toda a formulação necessária para o funcionamento do Conselho de Imprensa, a definição do Estatuto do Jornalista e a forma de credenciação dos profissionais da Comunicação Social e a definição de um tipo legal de crime que puna os atentados a liberdade de imprensa.
Para além deste assunto, a moção elogia a “criação do sistema de Porta-voz do Governo”, na medida em que “reforçou o relacionamento entre os profissionais da comunicação social e o Executivo”. Contudo, refere que é “necessário melhorar o seu funcionamento e operacionalidade, de modo a permitir uma relação ainda mais célere com todos os serviços da administração”. Assim, recomenda “a evolução do sistema com a criação de gabinetes de imprensa junto dos secretários e dos serviços da Administração”. O mesmo deverá suceder com a Assembleia Legislativa, com os Tribunais e com o Ministério Público.
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