Procurador Provincial da Lunda-Norte, Celestino Paulo Benguela, ameaça professores com despedimento na Educação e Prisões se aderirem ao Manifesto do Protectorado da Lunda
O senhor CELESTINO PAULO BENGUELA, Procurador Provincial da Lunda-Norte, em seminário realizado dia 6 de Dezembro de 2011, no Município do Cambulo com professores e alunos, ameaçou dizendo que os professores que forem descobertos a fazer parte do Manifesto do Protectorado da Lunda serão despedidos da Educação e colocados nas cadeias, que a sentença será sumária, sem direito a recurso nem Advogado para os defender.
De acordo com o que disse, a aderência a este Movimento Separatista é Crime contra o Estado Angolano. Ignorou a existência de algum tratado de Protectorado sobre a LUNDA.
“Já condenámos outros (7) Bandidos pertencentes a este movimento, estão ai, no Kakanda a choramingar. Não os vamos colocar em liberdade, nem que venham as tais organizações de direitos humanos” - disse o meritíssimo Procurador, Celestino Paulo Benguela, de acordo com a fonte que acompanha o processo naquela localidade.
O Protectorado da Lunda Tchokwe está previsto nos Tratados Internacionais e também em Angola está previsto pelos artigos 21º da Lei Constitucional de 1992 e pelos artigos 2.º alíneas 1) e 2), artigo 5.º alínea 2), 26º, 27º, 223º e224º da Lei Constitucional de 2010, para além da Lei n.º 8904 de 19 de Fevereiro de 1955 e na alínea d) do Estatuto do MPLA, então movimento, no referido estatuto sobre o Programa Maior ou seja sobre a unidade da Nação.
Fazer este tipo de campanha não fica bem ao Meritíssimo Procurador Provincial como homem da Lei, é grave este tipo de pronunciamento. Lembre-se Meritíssimo Procurador que todos os filhos da Nação Lunda Tchokwe, por direito Natural são membros do Protectorado, não precisam fazer nenhuma aderência.
Ao reivindicarmos Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, é privilegiarmos o princípio do diálogo e de uma participação alargada a todas as forças politicas interessadas, um diálogo aberto e transparente, com a presença da Comunidade Internacional, dos autores do Protectorado Internacional da Lunda:Portugal, Bélgica, França, Reino Unido, Alemanha e Vaticano, a ONU, União Europeiae a União Africana.
*Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
-www.protectoradodalunda.blogspot.com
*Título PG
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