PINOCHET RESSUSCITA NA SUPREMA CORTE DO CHILE

Christian Palma - Correspondente da Carta Maior em Santiago

A escolha de Rubén Ballesteros como novo presidente da Corte Suprema chilena foi considerada "uma vergonha, uma imoralidade e um retrocesso" pela Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos e pelas entidades de defesa dos direitos humanos. A trajetória de Ballesteros começou a se tornar polêmica quando ele se mostrou a favor da prescrição nos casos de direitos humanos. Ele participou dos primeiros conselhos da ditadura militar e votou contra a perda de imunidade de Pinochet.

Quando se soube que o advogado Rubén Ballesteros corria com vantagem para se converter no novo presidente da Corte Suprema chilena, as associações de Direitos Humanos se opuseram ao mesmo tempo em que esse nome abria velhas feridas. Finalmente, os ministros do máximo tribunal chileno elegeram este advogado da Universidade do Chile - com quase 40 anos de trajetória- como seu novo timoneiro. Da surpresa à raiva, sobretudo no seio da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos (AFDD).

Mireya García, vice-presidenta da AFDD, considerou que “é uma vergonha, uma imoralidade e um retrocesso” a eleição de Rubén Ballesteros como novo presidente da Corte Suprema, um juiz que ao longo de sua carreira “votou invariavelmente a favor dos violadores de direitos humanos”.

García disse ainda que essa escolha “não se corresponde com a qualidade moral que deve ter um presidente da Corte Suprema, pois ele sempre marcou uma posição a favor de deixar impunes os crimes de lesa humanidade”.

Enquanto isso, a Agrupação de Executados Políticos (AFEP) qualificou a eleição de Ballesteros como um “retrocesso e um agravo à luta pela verdade e a justiça no Chile”.

Mas porque tanta raiva?

A trajetória de Ballesteros começou a se tornar polêmica quando ele se mostrou a favor da prescrição nos casos de direitos humanos, sua participação nos Conselhos de Guerra de Valdivia (integrante letrado dos primeiros conselhos da ditadura militar) ou sua votação contra a perda de imunidade de Pinochet.

Já em 2005, quando foi designado ministro da Corte Suprema, o então presidente Ricardo Lagos recebeu críticas, sobretudo do Partido Socialista, pelo apoio que o novo membro do máximo tribunal havia dado à aplicação da Lei de anistia em casos de direitos humanos. Quatro anos antes, Ballesteros havia se mostrado favorável a deixar em liberdade Luis Osvaldo García, único civil processado na causa “Caravana de la Muerte”, a operação militar que assassinou diversos dirigentes próximos ao presidente Salvador Allende em 1973 em diferentes cidades do país.

Um dos últimos conflitos ocorreu em 2007, quando uma comissão integrada por Ballesteros requalificou o delito de sequestro de três detidos desaparecidos pelo de homicídio qualificado. Como este último ilícito não se encontrava sujeito à teoria da imprescritibilidade dos delitos de lesa humanidade, os ministros decretaram a prescrição e absolveram de responsabilidade penal o capitão (R) Claudio Lecaros Carrasco, lembrou ontem a imprensa chilena.

Em sua primeira intervenção como presidente da Corte Suprema, o advogado se defendeu das manifestações contra ele. “O homem é vítima de suas circunstâncias e na época que vocês falam, os juízes viviam em outro sistema, não viviam como agora, em um sistema democrático. Em todas as nações onde houve situações como as que viveram o país, a justiça teve os mesmos problemas”.

A imprensa foi além e perguntou a respeito dos processos nas numerosas causas por violações aos direitos humanos que ainda continuam abertas. “Suponho que não deveria me afetar pessoalmente, nem aos organismos de direitos humanos”, respondeu.

Consultado sobre a relação que manterá com o Governo, Ballesteros saiu pela tangente e sustentou que “teremos um período de dois anos para conversar sobre esses assuntos e outros”. Nos últimos meses, La Moneda e a Corte Suprema tiveram uma série de desencontros públicos em relação às funções que cada organismo tem no denominado “combate à delinquência”.

Em uma recente entrevista, o atual presidente da Corte Suprema, Milton Juica, manifestou que a pressão que hoje experimenta o Poder Judiciário por parte do governo é “maior que na época da volta à democracia”.

O advogado e cientista Político Santiago Escobar descreve Ballesteros como uma pessoa amável para quem o conhece, com um perfil de “negociador, capaz de escutar, sensível aos equilíbrios internos de sua instituição, e também com os temas sociais”, segundo um advogado de direitos humanos. “Lamentavelmente também é um fanático anticomunista com uma má causa: a inocência de Augusto Pinochet e a aplicação da Lei de anistia para os militares envolvidos em delitos de lesa humanidade”.

Além de votar a favor no caso “Caravana de la Muerte” em junho de 2000, também o fez no caso “Prats-Cuthbert-1”, solicitação feita pela juíza argentina María Servini de Cubría, em outubro de 2002; no caso “Calle Conferencia”, em setembro de 2003; no caso “Operación Cóndor”, em julho de 2004; no Caso “Prats-Cuthbert-2″ e no caso “Riggs-SII”, de agosto de 2005, que tinha conexão com os dinheiros ilícitos de Pinochet.

Para terminar com este currículo, deve-se mencionar que Ballesteros se opôs a que Pinochet fosse investigado pelos delitos de Perjúrio ou Falso Testemunho em sua Declaração Jurada de Bens de 1989; Falsificação, Uso Malicioso e Subtração de Documentos Públicos; Falsificação de Certificados do Ministério de Defesa; Obstrução à Justiça e Defraudação por Ocultação de Bens e Lavagem de ativos, tendo em todos os casos como argumento central as “razões de saúde” para evitar a investigação do ditador chileno.

Segundo Santiago Escobar, nos arquivos da ex Vicaría de la Solidaridad existem dados de cinco expedientes de processos que foram encerrados com a rubrica de Ballesteros na qualidade de Presidente do tribunal, entre 1973 e 1976. Um deles condenou a oito pessoas pelo delito de “traição à pátria por conspiração, em grau frustrado”, ao principal denunciado foi imposta a pena de 15 anos de prisão e outros quatro denunciados como cúmplices, sete anos. Todos foram acusados de tentar organizar grupos guerrilheiros para assaltar depósitos e quartéis militares e permitir a invasão de forças da Argentina na região dos Lagos. E a lista segue e segue.

Tradução: Libório Junior