Portugal: LIBERDADE E SEGURANÇA

ANTÓNIO MARINHO PINTO – JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião

A liberdade e a segurança são dois dos principais valores de uma sociedade democrática. Eles dependem um do outro, pois não há liberdade sem segurança nem segurança sem liberdade. Só em sociedades livres os cidadãos poderão sentir-se verdadeiramente seguros; só em sociedades que combatem seriamente a criminalidade é que os cidadãos poderão viver a liberdade. Uma e outra possuem, todavia, uma forte componente psicológica que propicia manipulações demagógicas e oportunistas. Há pessoas que se sentem livres nas mais férreas tiranias e outras que proclamam a falta de liberdade mesmo quando a exercem em plenitude (veja-se a célebre "claustrofobia democrática" inventada por um dos mais destacados demagogos da política portuguesa). Com a segurança passa-se um fenómeno idêntico. Há pessoas que se sentem seguras em cidades ou países onde existem graves problemas de criminalidade, enquanto outras se trancam em casa com medo quando ouvem a notícia de um crime. É, precisamente, aí, na questão da segurança pública, que essa forte componente psicológica acarreta as consequências mais perversas, já que se presta à exploração inescrupulosa de políticos demagógicos e de órgãos de informação sensacionalistas.

O que se passa hoje no nosso país, relativamente às questões da segurança e justiça é bem elucidativo do que se não deve fazer. Portugal tem, de facto, graves problemas de criminalidade, mas o Governo não mostra capacidade para encarar seriamente a situação. As ourivesarias são assaltadas, praticamente, à média de duas por semana, o mesmo acontecendo com as caixas Multibanco, enquanto o chamado carjacking se generaliza.

Porém, em vez de pôr polícias fardados nas ruas, o Governo responde com alterações legislativas. Milhares de polícias amontoam-se durante o dia nas esquadras da PSP e postos da GNR e à noite vão tranquilamente para suas casas, enquanto as cidades e vilas do país ficam abandonadas a toda a sorte de delinquentes. À noite não se vê um polícia nas ruas e isso faz com que os criminosos se sintam à vontade e as pessoas de bem se sintam inseguras e se refugiem em suas casas. Em vez de pôr as polícias de segurança (PSP e GNR) a patrulhar as vilas e cidades do país para transmitir segurança aos cidadãos e intranquilidade aos criminosos, o Governo opta por generalizar a instalação de câmaras de vídeo; incapaz de implementar medidas sérias para dissuadir os criminosos, o Governo prefere vigiar a população, como se a videovigilância evitasse a prática de crimes.

Mas, para além disso, o Governo continua a repetir os mesmos erros dos seus antecessores, ou seja, a escolher a via facilitista das alterações legislativas. E elas aí estão, aumentando os poderes dos polícias e dos magistrados e diminuindo os direitos e garantias dos cidadãos, como se algum criminoso deixasse, alguma vez, de cometer um crime devido à severidade da lei. Desde Montesquieu que se sabe que ninguém deixa de praticar um crime por causa da pena abstractamente aplicável. Se assim fosse, não haveria crimes nos países que aplicam a pena de morte. Em 99% dos casos, o delinquente só leva a cabo os seus intentos porque se convence que não será apanhado pela Polícia. É a generalização dessa sensação de impunidade, devido à ineficácia das polícias, que conduziu ao aumento da criminalidade em Portugal.

As alterações legislativas em curso, nomeadamente, das leis penais, são, assim, meras operações da propaganda e da demagogia do Governo que, pelo caminho, satisfazem os interesses egoístas das corporações judiciárias. Elas nunca foram nem serão respostas eficazes à criminalidade, mas apenas respostas demagógicas às notícias sobre a criminalidade. Em vez de pôr polícias fardados nas ruas para evitar crimes, o Governo opta por os transformar em polícias secretos, pondo-os a investigar os crimes já depois consumados. E, entretanto, eles vão mostrando algumas outras habilidades, como a de se infiltrarem nas manifestações políticas pacíficas para instigarem os manifestantes à prática de actos violentos e, assim, justificarem a própria violência policial. Para mostrar que, afinal, a Polícia é muito eficaz a combater a violência que ela própria provoca ou instiga.

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