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O primeiro-ministro afirmou, esta sexta-feira, que, "tal como as dívidas são para se pagar, os acordos são para se cumprir", defendendo a inscrição no "direito primário" português da "regra de ouro" sobre o défice acordada no Conselho Europeu.
"Não podemos continuar de cimeira em cimeira anunciando compromissos que acabam por não ser cumpridos. Os acordos são para ser cumpridos e respeitados", afirmou Pedro Passos Coelho, durante o debate quinzenal no Parlamento, para o qual o Governo escolheu como tema as conclusões do último Conselho Europeu.
"Tal como as dívidas são para se pagar, os acordos são para se cumprir", reforçou o primeiro-ministro, recebendo palmas das bancadas da maioria PSD/CDS-PP.
Passos Coelho argumentou que "a inscrição de uma regra de ouro a nível do tratado e do direito primário nacional corresponde ao reforço da credibilização dos compromissos assumidos nos pactos de estabilidade e crescimento, comprometendo grandes e pequenos países".
O primeiro-ministro assinalou que, "quanto ao objectivo de um défice estrutural não superior 0,5%, Portugal está, de acordo com o Fundo Monetário Internacional, na 'pole position', apenas com a Alemanha e a Finlândia à sua frente".
Em seguida, Passos Coelho referiu que as negociações "para uma nova união orçamental de estabilidade "terão início "a muito breve trecho", considerando que vão ser "complexas e difíceis".
Quanto à atitude do Governo nessas negociações, o primeiro-ministro acrescentou: "Não favoreço, em negociações desta natureza, uma diplomacia de megafone. Um decisor político não se deve comportar como um comentador. Como tenho afirmado, a Europa não precisa de cacofonia".
No início da sua intervenção, Passos Coelho descreveu a actual situação como, "antes de mais, uma crise de confiança na capacidade do projecto europeu", que está com dificuldade em "responder credível e atempadamente à primeira crise sistémica da era global".
Esta crise mostra as "fragilidades e insuficiências da união económica e monetária" e "expõe também a fragilidade e incompletude dos próprios tratados de Maastricht e de Lisboa, que carecem de novos e urgentes aprofundamentos", considerou.
Segundo o primeiro-ministro, no último Conselho Europeu conseguiu-se "o acordo possível" e a "disciplina comum" é um passo que tem de ser dado para se chegar à "Europa da solidariedade e do crescimento".
"Não basta termos a mesma moeda. Precisamos de uma estreita coordenação e articulação económica, de uma estreita vigilância orçamental, de uma união, portanto, orçamental de estabilidade", defendeu.
Passos Coelho terminou o seu discurso afirmando que "o sucesso da recuperação económica de Portugal passa pelo sucesso da resposta sistémica europeia à crise, mas evidentemente passa também pelo esforço nacional".
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