China: Amnistia Internacional pede intervenção para travar execução de português

SIC Notícias

Amnistia Internacional (AI) disse hoje que um cidadão português de etnia chinesa poderá ser executado dentro de um semana na China e pediu a intervenção das autoridades chineses e portuguesas para travarem a execução.

A coordenadora do grupo da China da secção portuguesa da AI, Teresa Nogueira, explicou à agência Lusa que Lau Fai-wai, português de etnia chinesa a residir em Macau, foi detido na China em abril de 2006 e é acusado de transportar drogas e de contrabandear materiais para fabrico de estupefacientes, tendo sido condenado à morte nem 2009.

Segundo a AI, o cidadão português viu a sentença confirmada em segunda instância em setembro de 2011, estando o caso em apreciação no Supremo Tribunal Popular, que se ratificar a sentença, Lau Fat-wai poder ser executado dentro de uma semana.

Teresa Nogueira adiantou que na sexta-feira a AI enviou uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, pedindo a intervenção de Portugal para que contacte as autoridades chinesas no sentido de travarem a execução do português de 51 anos.

A responsável sublinhou que Lau Fat-wai, que obteve o último passaporte português em 2003 e Bilhete de Identidade em 2004, apenas contacta com a família por carta desde 2006, estando proibido de ver os familiares pessoalmente.

Nesse sentido, a Amnistia Internacional lançou, em todo o mundo, um apelo urgente para que as autoridades chinesas não executem Lau Fat-wai e que lhe seja permitido receber visitas da família, bem como o a cesso a um eventual tratamento médico.

A AI considera que, "independentemente dos delitos que lhe são imputados, a pena de morte é um castigo desumano e inútil".

"Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adoção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos", sublinha a AI.