Público
Juiz que procurou julgar crimes da ditadura franquista é acusado de abuso de poder
O juiz espanhol Baltasar Garzón compareceu nesta terça-feira no Supremo Tribunal em Madrid para ser julgado pelo primeiro de três processos que enfrenta em Espanha e que poderão pôr fim à sua carreira. À porta do tribunal, vários apoiantes manifestaram a sua solidariedade e denunciaram perseguições “vergonhosas” contra o juiz.
Garzón tornou-se conhecido em todo o mundo por ter procurado julgar os crimes da ditadura franquista em Espanha e pedido a extradição do antigo ditador chileno Augusto Pinochet. No processo que hoje começou a ser julgado, é acusado de abuso de poder por ter autorizado escutas telefónicas de conversas entre dois acusados e os seus advogados, violando dessa forma o direito da defesa, “um dos princípios básicos do sistema penal”, nas palavras do juiz Alberto Jorge Barreiro, instrutor do caso.
O juiz Garzón, de 56 anos, defendeu-se ao sublinhar que estava a investigar um caso de lavagem de dinheiro. O objectivo das escutas que ordenou era “pôr fim às actividades ligadas ao branqueamento de capitais”, disse, para justificar a sua legalidade.
O processo refere-se a um caso de 2009 e a acusação foi movida por Franscico Correa e Pablo Crespo (ambos na prisão desde que Garzón ordenou a sua detenção por suspeitas de terem pago milhões a dirigentes do Partido Popular em troca de contratos). Garzón é acusado de mandar escutar conversas sobre a estratégia de defesa de Correa e Crespo. Se isso for dado como provado, poderá ficar afastado da magistratura durante 17 anos, como pede a acusação.
Negando que a sua acção tenha estado relacionada com a estratégia de defesa, Garzon sublinhou que “os advogados desempenhavam um papel básico no branqueamento de dinheiro”.
Mas este é apenas o primeiro de três casos que o Supremo quer abrir contra Garzón. Segue-se, para a semana, no dia 24, o início do processo por diligências indevidas no processo dos desaparecidos da ditadura. E sem data marcada está ainda o caso sobre dois processos que envolveram responsáveis de bancos que tinham financiado actividades do juiz durante uma pausa na carreira para ensinar nos Estados Unidos, entre 2005 e 2006.
Suspenso desde 2010, o juiz tem sido acusado, sobretudo por associações de extrema-direita, de querer reverter a lei da amnistia aprovada pelo Parlamento espanhol em 1977, dois anos após a morte do ditador Francisco Franco. O objectivo era investigar o desaparecimento de 100 mil pessoas durante a Guerra Civil espanhola (1936 a 1939) e a ditadura franquista, que se prolongou até 1975. Garzón defende que esses desaparecimentos são crimes contra a humanidade e, por isso, não podem prescrever.
À porta do tribunal, uma centena de apoiantes juntaram-se com faixas onde se lia “abaixo a impunidade” ou “solidariedade para com as vítimas do franquismo”. Entre eles estava Gaspar Llamazares, deputado do partido Izquierda Unida. “Estamos perante um processo que envergonha a democracia espanhola, ao julgar um inocente”, disse à AFP.
Estes processos poderão pôr fim a uma carreira de 25 anos como juiz de instrução, a construir casos contra redes de narcotráfico, o partido Batasuna (braço político da ETA) ou os esquadrões da morte usados por governos socialistas contra os separatistas (GAL). Para o resto do mundo, Garzón é o juiz que em 1998 tentou extraditar Augusto Pinochet para o acusar de abusos aos direitos humanos no Chile, abrindo um precedente para o princípio de que crimes contra a humanidade podem ser investigados em qualquer sítio. Ou que procurou investigar casos que envolviam prisioneiros detidos na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
O juiz Garzón, de 56 anos, defendeu-se ao sublinhar que estava a investigar um caso de lavagem de dinheiro. O objectivo das escutas que ordenou era “pôr fim às actividades ligadas ao branqueamento de capitais”, disse, para justificar a sua legalidade.
O processo refere-se a um caso de 2009 e a acusação foi movida por Franscico Correa e Pablo Crespo (ambos na prisão desde que Garzón ordenou a sua detenção por suspeitas de terem pago milhões a dirigentes do Partido Popular em troca de contratos). Garzón é acusado de mandar escutar conversas sobre a estratégia de defesa de Correa e Crespo. Se isso for dado como provado, poderá ficar afastado da magistratura durante 17 anos, como pede a acusação.
Negando que a sua acção tenha estado relacionada com a estratégia de defesa, Garzon sublinhou que “os advogados desempenhavam um papel básico no branqueamento de dinheiro”.
Mas este é apenas o primeiro de três casos que o Supremo quer abrir contra Garzón. Segue-se, para a semana, no dia 24, o início do processo por diligências indevidas no processo dos desaparecidos da ditadura. E sem data marcada está ainda o caso sobre dois processos que envolveram responsáveis de bancos que tinham financiado actividades do juiz durante uma pausa na carreira para ensinar nos Estados Unidos, entre 2005 e 2006.
Suspenso desde 2010, o juiz tem sido acusado, sobretudo por associações de extrema-direita, de querer reverter a lei da amnistia aprovada pelo Parlamento espanhol em 1977, dois anos após a morte do ditador Francisco Franco. O objectivo era investigar o desaparecimento de 100 mil pessoas durante a Guerra Civil espanhola (1936 a 1939) e a ditadura franquista, que se prolongou até 1975. Garzón defende que esses desaparecimentos são crimes contra a humanidade e, por isso, não podem prescrever.
À porta do tribunal, uma centena de apoiantes juntaram-se com faixas onde se lia “abaixo a impunidade” ou “solidariedade para com as vítimas do franquismo”. Entre eles estava Gaspar Llamazares, deputado do partido Izquierda Unida. “Estamos perante um processo que envergonha a democracia espanhola, ao julgar um inocente”, disse à AFP.
Estes processos poderão pôr fim a uma carreira de 25 anos como juiz de instrução, a construir casos contra redes de narcotráfico, o partido Batasuna (braço político da ETA) ou os esquadrões da morte usados por governos socialistas contra os separatistas (GAL). Para o resto do mundo, Garzón é o juiz que em 1998 tentou extraditar Augusto Pinochet para o acusar de abusos aos direitos humanos no Chile, abrindo um precedente para o princípio de que crimes contra a humanidade podem ser investigados em qualquer sítio. Ou que procurou investigar casos que envolviam prisioneiros detidos na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba.
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