Rita Araújo - Público
No seu discurso de abertura do ano judicial, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, teceu duras críticas à situação da justiça em Portugal: “A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente”.
O bastonário realçou a “mentira, a demagogia e a irresponsabilidade” como métodos de “actuação política”, acusando a classe política de não honrar os “compromissos eleitorais”. Marinho Pinto alertou para a actual situação social, referindo que “o povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios” e tecendo duras críticas ao Governo que, diz, não se preocupa.
Num discurso em que os elogios foram apenas para o Tribunal Constitucional na sua luta pela defesa da Constituição e ao Procurador-Geral da República, que está de saída do cargo e, segundo o bastonário, “honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais”, Marinho Pinto centrou o seu alvo no Governo.
O bastonário declarou que há “sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios” e criticou os sacrifícios pedidos aos funcionários públicos, dizendo que “não se compreende” por que é que são mais penalizados do que os outros sectores. Sobretudo, disse, “não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não”. O caso do Banco de Portugal (BdP), cujos funcionários continuam a usufruir dos subsídios, foi referido pelo bastonário, que criticou as diferenças entre os magistrados e os quadros do BdP, tendo também criticado a política de privatizações seguida pelo Governo.
As nomeações para cargos públicos também não foram esquecidas por Marinho Pinto, que declarou que “as gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem uma inominável agressão moral” aos portugueses.
Quanto à área da justiça, Marinho Pinto denunciou uma “política errática marcada pelo populismo” e uma incapacidade de resolução dos problemas, criticou o “processo de desjudicialização” que prevê a deslocação da justiça dos tribunais para outras instâncias e para entidades “privadas cujo escopo é o lucro”. As privatizações na área da justiça receberam duras críticas do bastonário, que fala numa “justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes”. Marinho Pinto sublinhou ainda o encerramento de cerca de 50 tribunais, antecipando as “dificuldades” acrescidas no acesso à justiça de pessoas que terão de percorrer “centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal”.
“É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”, afirmou.
Quanto às alterações previstas para o processo penal, Marinho Pinto avisou que “vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais” e denunciou a existência de “uma justiça para ricos e outra para pobres”.
Num discurso em que os elogios foram apenas para o Tribunal Constitucional na sua luta pela defesa da Constituição e ao Procurador-Geral da República, que está de saída do cargo e, segundo o bastonário, “honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais”, Marinho Pinto centrou o seu alvo no Governo.
O bastonário declarou que há “sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios” e criticou os sacrifícios pedidos aos funcionários públicos, dizendo que “não se compreende” por que é que são mais penalizados do que os outros sectores. Sobretudo, disse, “não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não”. O caso do Banco de Portugal (BdP), cujos funcionários continuam a usufruir dos subsídios, foi referido pelo bastonário, que criticou as diferenças entre os magistrados e os quadros do BdP, tendo também criticado a política de privatizações seguida pelo Governo.
As nomeações para cargos públicos também não foram esquecidas por Marinho Pinto, que declarou que “as gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem uma inominável agressão moral” aos portugueses.
Quanto à área da justiça, Marinho Pinto denunciou uma “política errática marcada pelo populismo” e uma incapacidade de resolução dos problemas, criticou o “processo de desjudicialização” que prevê a deslocação da justiça dos tribunais para outras instâncias e para entidades “privadas cujo escopo é o lucro”. As privatizações na área da justiça receberam duras críticas do bastonário, que fala numa “justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes”. Marinho Pinto sublinhou ainda o encerramento de cerca de 50 tribunais, antecipando as “dificuldades” acrescidas no acesso à justiça de pessoas que terão de percorrer “centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal”.
“É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura”, afirmou.
Quanto às alterações previstas para o processo penal, Marinho Pinto avisou que “vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais” e denunciou a existência de “uma justiça para ricos e outra para pobres”.
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