Portugal: PATRÕES QUEREM CORTES NOS SALÁRIOS DE 20 POR CENTO

Dinheiro Vivo

Os patrões estão determinados a reduzir os custos de laborais das empresas. Entre as medidas que apresentaram para substituir o aumento de 30 minutos do horário de trabalho diário, estará uma redução até 20% do tempo de trabalho e um corte de salário proporcional, bem como uma alteração do regime de compensação de faltas.

A meia hora está morta. A proposta de aumento do tempo de trabalho não agrada a sindicatos, nem a patrões, e o Governo parece estar disposto a desistir dela. No entanto, essa medida – que tinha como objetivo reforçar a competitividade da economia durante o período de ajustamento – terá de ser compensada por um aprofundamento das reformas de legislação laboral. Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, uma das alternativas apresentadas pelas confederações patronais passa pela possibilidade de as empresas avançarem com reduções de horário de trabalho, que incluem cortes salariais proporcionais, que poderão atingir, no máximo, 20%.

Outra das medidas passa por uma restrição significativa dos motivos que servem para justificar uma falta ao trabalho. Uma fonte que acompanha o processo de concertação social referiu o casamento ou falecimento de familiares como dois exemplos. Ou seja, o trabalhador poderia usar estes motivos para faltar, mas teria de compensar esses dias mais tarde.

Atualmente, são aceites como faltas justificadas motivos relacionados com o falecimento de familiar ou cônjuge, casamento, assistência à família ou a deficientes, prestação de provas de ensino, trabalho sindical e licenças de maternidade e paternidade. Na proposta dos patrões, as últimas duas deverão permanecer intactas.

A concertação social atingiu um impasse. AUGT recusa assinar qualquer acordo que envolva o aumento de meia hora e o Governo exige que a central sindical apresente alternativas à medida. Algo que a UGT não está disponível para fazer. Desta forma, propostas, só do lado dos empregadores. As confederações patronais avançaram com uma lista de medidas que poderiam servir de substituto à meia hora e que até poderiam ser mais úteis às empresas. Contudo, a UGT já disse também que não aceita “trocar a meia hora por nada”, nem “aceita a desregulação do trabalho”, garantiu ontem João Proença. Se o conseguisse, seria um vitória para a UGT face à CGTP, que abandonou estas negociações.

Depois de a reunião de concertação social de quarta-feira ter sido cancelada, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou ontem que o Governo se irá encontrar com os parceiros na segunda-feira. “Era muito importante para o país conseguir ter um acordo de concertação social, o Governo tem demonstrado muito esse espírito de diálogo”, afirmou à Lusa.

Na realidade, o Executivo PSD/CDS-PP terá de fazer uma escolha política difícil. Por um lado, tem arranjar um substituto para o aumento do horário de trabalho para apresentar à troika, estando a ser pressionado pelos patrões para o fazer via flexibilização laboral. Por outro, alienar a UGT, legislando sem o seu acordo, inflamará os ânimos e poderá reanimar o sindicalismo de combate no setor privado, oferecendo um aliado à CGTP na luta de rua.

"Com a UGT nunca haverá acordo com a meia hora"

"Com a UGT nunca haverá acordo com a meia hora. Aceitamos discutir a questão dos feriados, férias e pontes", mas "a UGT não troca a meia hora por nada, não aceita a desregulação do trabalho", avisou ontem João Proença, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O secretário-geral da UGT defende a existência de um acordo em sede de Concertação Social, e garante que se baterá por ele, mas não aceita "tentativas do Governo ou das confederações patronais de atirar a UGT para um acordo".

João Proença acrescentou que, caso o Governo não retire a proposta da meia hora, todas as outras matérias em discussão terão o voto contra da central sindical. "A UGT acha que é suficiente aquilo que está a dar, ao disponibilizar-se para discutir feriados, férias e pontes", mas só o fará se houver acordo porque, na ausência de um acordo, "irá bater-se contra todas as medidas da troika. Só aceitaremos discutir alterações à legislação laboral ao abrigo do memorando se houver acordo".

As declarações, em tom duro, de João Proença surgem depois de cancelada a reunião de Concertação Social, prevista para quarta-feira, e cuja data tinha sido fixada no último encontro, a 23 de dezembro.