Rafael Marques de Morais - janeiro 12, 2012
O regime do Presidente José Eduardo dos Santos tem feito considerável esforço para promover, no exterior, uma imagem de modernidade, bom governo e prosperidade do país, assim como do bem-estar dos angolanos. Para o ano de 2012, Dos Santos concede cerca de US$40 milhões do orçamento específico da Presidência da República às iniciativas dos seus filhos para a difusão de uma imagem positiva de Angola no mundo.
Desde 2006, a responsabilidade principal da melhoria da imagem do regime tem sido confiada a uma empresa privada nacional, a Semba Comunicação. Segundo informação divulgada no seu website, a empresa, logo após a sua criação, projectou a campanha que mudou o conceito de comunicação institucional africana a nível dos órgãos de comunicação internacionais, principalmente na CNN International, com a campanha “Angola Grow With Us” ( “Angola, Cresça Connosco” ) da ANIP [Agência Nacional de Investimento Privado].
Fruto da relação contratual com a Semba Comunicação, a Presidência da República tem destinado anualmente vários milhões de dólares, na fatia que lhe cabe do Orçamento Geral do Estado, para que a referida empresa honre a imagem de Angola através da CNN International e da TPA Internacional.
A relação comercial entre a Presidência da República, a ANIP e a Semba Comunicação levanta, à partida, dois graves problemas legais. Primeiro, a Semba Comunicação é uma empresa criada em 2006 pelos filhos do Presidente José Eduardo dos Santos, nomeadamente Welwitshea José dos Santos “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coréon Du”. Segundo, a presidente da ANIP, Maria Luísa Perdigão Abrantes “Milucha”, é a mãe dos referidos filhos do chefe de Estado. Antes de assumir a presidência da ANIP, “Milucha” representava esta instituição pública nos Estados Unidos da América, durante a vigência das anteriores campanhas na CNN.
Para o ano fiscal de 2012, o orçamento específico da Presidência apresenta um encargo de akz 1,579,858,000 (equivalante a US$17 milhões de dólares) para a campanha do seu regime, na CNN, por via da Semba Comunicação.
A empresa dos filhos do Presidente também é responsável pelo projecto da TPA Internacional, para o qual José Eduardo dos Santos afecta, do seu orçamento institucional, uma verba de akz 2,154,460,028 (equivalente a US$23 milhões de dólares para o ano fiscal de 2012).
Sobre a TPA, a apresentação institucional da empresa dos meninos da Presidência destaca que “outro dos trabalhos referência da Semba é o projecto de renovação multidisciplinar da Marca ‘Canal 2’ da Televisão Publica de Angola (TPA), que resultou no convite para desenvolver a marca do canal TPA Internacional.”
Do ponto de vista legal, o Presidente incorre em crime de corrupção por favorecimento dos seus filhos em negócio directo com a Presidência da República (Art. 25º, 1, a da Lei da Probidade).
O Presidente da República responde também, perante a lei, enquanto chefe do Executivo, de que é membro (Art. 15º, 2º, a Lei da Probidade). De acordo com a Constituição, o Presidente pode ser destituído por crimes de suborno, peculato e corrupção (Art. 129º, 1, b).
Por sua vez, “Milucha” Abrantes incorre no mesmo crime, enquanto funcionária pública, ao manter a relação contratual entre a instituição pública que dirige e a empresa dos seus filhos. Estes, enquanto proprietários, admitem na sua comunicação institucional que “(…) a relação entre a Semba e a ANIP continuam através da campanha bilingue ‘Angola Eu Acredito’ / ‘Angola I Believe’.”
José Eduardo dos Santos continua a gerir os fundos públicos e a vida dos angolanos com inaudita arrogância e desprezo pelo bom-senso. Comete actos de corrupção à luz do dia, entrega-se ao abuso de poder e arrasta o país para a imoralidade.
Os cidadãos angolanos têm o direito e o dever de intentar acções judiciais, cívicas, morais e patrióticas para a destituição, a breve prazo, do cidadão José Eduardo dos Santos do cargo de Presidente da República devido à sua incorrigível conduta de corrupto.
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