Governo dá razão a Graça Moura. CCB pode aplicar acordo só a partir de 2014

Luís Claro – i online

Francisco José Viegas teve conhecimento da decisão do presidente do CCB. Casa da Música e Fundação Serralves também não aplicam acordo ortográfico

O governo não vai, nem pode, fazer nada para alterar a decisão de Vasco Graça Moura de não aplicar o acordo ortográfico no Centro Cultural de Belém (CCB). É este o entendimento da Secretaria de Estado da Cultura, já que, explica fonte governamental ao i, este organismo, como “instituição de direito privado, não está sob administração directa ou indirecta” do governo.

O presidente do CCB informou o secretário de Estado, Francisco José Viegas, da decisão e o governo entende que o acordo só terá de ser aplicado a partir de 2014 – a data prevista para a aplicação generalizada. Além do CCB, há outras instituições, como a Casa da Música ou a Fundação Serralves, que também não aplicam as novas regras na documentação que produzem.

A secretária de Estado da Cultura garante ao i que o acordo está a ser aplicado em todas os organismos que tutela “directa ou indirectamente”, na sequência de uma resolução do Conselho de Ministros de Janeiro de 2011 que obriga “todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo” a adoptarem as novas regras.

Graça Moura foi desde o início um forte opositor do acordo ortográfico e ontem, em declarações à TSF, explicou que este não pode ser aplicado, porque não “está em vigor”, já que não foi aprovado em todos os países.

A legalidade da decisão noticiada ontem pelo “Público” suscita dúvidas, mas a ex--ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, defende que as novas regras se aplicam já ao CCB. “Absolutamente. É uma instituição pública. O ordenamento jurídico estabeleceu o dia 1 de Janeiro como a data de aplicação interna. Tudo o resto que não suceda nesse sentido é uma atitude que está acima da lei”, diz ao i Canavilhas.

DESAUTORIZADO O assunto foi levado ontem ao debate quinzenal com o primeiro-ministro pelo líder do PS, António José Seguro, que desafiou o governo a obrigar Graça Moura a recuar na decisão de não aplicar o acordo. Se não o fizer, é sinal de que o primeiro-ministro, que tem a tutela da área da cultura, “foi desautorizado pelo director do CCB”, disse o líder dos socialistas.

Passos Coelho mostrou algum desconhecimento sobre a situação e, na resposta, disse que o que tinha lido era que Graça Moura “tinha pedido para não lhe colocarem no seu computador o acordo ortográfico porque parece que gosta mais de escrever com a antiga ortografia”.

O PS não ficou satisfeito com a explicação e a deputada Gabriela Canavilhas insiste na necessidade de o governo assumir uma “posição pública”. “Ainda não a teve”, lamenta.

A decisão do novo presidente do CCB foi também criticada por Augusto Santos Silva, que foi ministro da Cultura nos tempos de António Guterres. No Facebook, Santos Silva escreve que Graça Moura “não tem [...] o direito de tornar a instituição que agora aceitou dirigir – por nomeação governamental após saneamento político do seu antecessor – instrumento da sua luta pessoal”.

A secretaria de Estado da Cultura anunciou ontem, a meio da tarde, os novos membros do conselho directivo da Fundação Centro Cultural de Belém, que são o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, o encenador Paolo Pinamonti, o actor e encenador António Lagarto e as empresárias Vera Nobre da Costa e Maria Estela Barbot.