Aparência é justificativa para a polícia pedir documentos, sentencia tribunal alemão

Deutsche Welle

Um tribunal alemão decidiu que a cor da pele de um viajante é justificativa para a polícia controlar seu passaporte. Enquanto policiais acham que isso facilita a proteção das fronteiras, juristas veem discriminação.

Controle de passaportes no trem regional de Kassel para Frankfurt: pouco antes de uma parada, dois policiais federais abordam um homem de pele escura e pedem seus documentos de identificação. Ele se recusa. Os policiais o prendem. Na delegacia, a polícia encontra os documentos dentro de sua mochila – o passageiro é alemão.

O que parece uma operação de rotina da polícia de fronteira levou, 15 meses depois, a uma decisão judicial que causa polêmica – e não só no meio jurídico. Um dos apresenta seus critérios de investigação diante do Tribunal Administrativo de Koblenz, um dos policiais afirmou que abordaria pessoas que lhe parecem estrangeiras.

"Ele leva em consideração a cor da pele, mas também a quantidade de bagagem que a pessoa carrega ou o fato de estar sozinha no trem. O queixoso, nesse caso, foi abordado pela cor de sua pele." A declaração foi considerada pelo tribunal como aceitável e a queixa do cidadão alemão de origem estrangeira foi rejeitada.

Na prática, isso significa que viajantes na Alemanha podem continuar sendo abordados pela polícia de acordo com características étnicas. O Tribunal Administrativo de Koblenz quis assim assegurar "a eficiência do trabalho policial" no controle de imigrantes ilegais, disse o porta-voz Christoph Gietzen: "O único critério sensato é a aparência de uma pessoa. Não existem outros critérios independentes de suspeita para escolha aleatória no trabalho da polícia federal." Independente de suspeita, significa, nesse caso, que pessoas sejam controladas sem suspeita concreta.

Segundo a avaliação do tribunal, é aceitável orientar-se por "cor da pele, idioma ou vestimentas" para "superar os problemas com falta de pessoal na polícia". O procedimento, entretanto, só é legal, precisa Gietzen, "quando há evidência policial de que imigrantes ilegais chegam por determinada rota de trem." É o caso dos trens regionais que partem de aeroportos internacionais, como Frankfurt.

Josef Scheuring, do sindicato dos policiais, diz que a imigração ilegal aumentou 20% no último ano. "Nós precisamos partir do princípio de que há um enorme número de casos não identificados." Segundo ele, isso justifica um controle mais rígido.

Sentença insustentável

Representantes dos direitos humanos criticam fortemente a decisão, já que nunca antes um tribunal havia declarado que a cor da pele pode ser critério para controle policial. "A polícia federal tem poderes excepcionais para controlar suspeitos ou fazer verificações independentes", diz Petra Follmar-Otto, do Instituto Alemão para os Direitos Humanos. "Mas o que foi assegurado agora nesta sentença é uma violação do direito humano que proíbe a discriminação racial."

Em resposta a uma consulta feita pelo Partido Verde, o governo alemão havia dito em julho de 2011 que o controle independente de suspeitos não pode dar tratamento diferenciado a pessoas por causa da origem, cor da pele ou religião. "A sentença portanto é incompatível com o conceito de policiamento em um Estado democrático de direito", diz Karl Kopp, da organização Pro Asyl, que defende os direitos dos requerentes de asilo político na Alemanha.

"A sentença proferida em Koblenz pode ser facilmente contestada", opina o jurista Alexander Klose, especialista em discriminação. Ele considera a decisão do Tribunal Administrativo insustentável. "Empregadores são da mesma forma obrigados à lei de igualdade de tratamento e proibições contra discriminação. Experiências negativas em casos isolados anteriores não servem como argumento. E o que vale como lei para empresas privadas também pode e deve valer como lei para a polícia como órgão do Estado."

Autora: Johanna Schmeller (ff) - Revisão: Roselaine Wandscheer