BE diz que primeiro-ministro foi "enganado" por secretário de Estado...

… e fez "afirmação falsa" sobre Lusoponte

SMA (CSJ/ATF/MP) – Lusa, com foto

Lisboa, 07 mar (Lusa) - O Bloco de Esquerda considerou que o comunicado hoje emitido pelo secretário de Estado das Obras Públicas sobre a Lusoponte "desmente" afirmações de Pedro Passos Coelho no debate quinzenal no Parlamento, desafiando o chefe de Governo a retirar conclusões.

"O Governo iniciou hoje um método original de comunicação. O secretário de Estado das Obras Públicas emitiu hoje um comunicado onde desmente as declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República. Declarações essas que, segundo o próprio Pedro Passos Coelho, tinham como base informações que lhe foram comunicadas, no decorrer do debate, pelo secretário de Estado", acusa o BE, em comunicado.

Em causa está o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte como compensação pela isenção das portagens na Ponte 25 de Abril no mês de agosto, isenção com que o Governo terminou em 2011.

No debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro foi questionado pelo líder do BE, Francisco Louçã, sobre a compensação paga pelo Estado à Lusoponte, apesar de esta em 2011 ter cobrado portagens no mês de Agosto.

Passos Coelho disse ter recebido do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, a informação de que a Lusoponte "precisou de ser indemnizada" porque "não ficou com o resultado das portagens que foram cobradas durante esse mês" e as receitas "foram retidas pelas Estradas de Portugal".

"Não há um duplo pagamento à Lusoponte, essa é a primeira coisa que quero aqui deixar clara. Em segundo lugar, no âmbito do acordo de compensação que existe com a Lusoponte, esse acordo está a ser alterado de forma a corrigir esse hábito que decorria da circunstância de todos os anos o Estado português isentar o pagamento de portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril. Esse acordo que existia de compensação financeira está a ser alterado de forma a que o Estado possa ser ressarcido das somas que forem devidas", acrescentou Passos Coelho mais à frente no debate.

O Bloco de Esquerda considera, contudo, que o comunicado emitido ao final da tarde pelo gabinete de Sérgio Monteiro "desmente categoricamente" a versão do primeiro-ministro e "reafirma o teor do despacho [de Sérgio Monteiro] de 21 de novembro", que afirma que "as portagens [foram] cobradas e arrecadadas pela Lusoponte na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto de 2011".

"Foram cobradas pela Lusoponte, que ficou com o dinheiro e nunca o entregou", insiste o Bloco, sublinhando que "a Lusoponte recebeu duas vezes: dos automobilistas e do governo".

"Assim, o primeiro-ministro, se repetiu no parlamento o que o secretário de Estado lhe comunicou, foi por ele enganado, porque nunca houve arrecadação do valor das portagens pela EP (...) O Bloco de Esquerda espera que o primeiro-ministro saiba tirar as devidas conclusões sobre a forma como foi levado a fazer uma afirmação falsa, por via da informação errada do seu secretário de Estado", desafia o partido.

De acordo com o comunicado do secretário de Estado das Obras Públicas, "em 30 de setembro de 2011, a EP - Estradas de Portugal decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data ao abrigo do" acordo de reequilíbrio financeiro assinado entre o Estado e a concessionária das travessias do rio Tejo.

"Tal procedimento não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita", acrescenta o gabinete de Sérgio Monteiro.

No ponto sétimo, o governante acrescenta que o Estado está a "a promover a assinatura de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro o qual regulará esta matéria e permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que havia sido compensado anteriormente".