MORTE DO ACORDO ORTOGRÁFICO

O País (ao)

O secretário de Estado da Cultura português admitiu esta semana, em entrevista à TVI-24, alterar até 2015 algumas regras do novo Acordo Ortográfico, que já está em vigor nos organismos do Estado daquele país desde Janeiro deste ano.

Manifestando o seu desacordo com algumas normas, Francisco José Viegas lembrou que “do ponto de vista teórico, a ortografia é uma coisa artificial. Portanto, podemos mudá-la. Até 2015 podemos corrigi-la, temos essa possibilidade e vamos usá-la. Nós temos que aperfeiçoar o que há para aperfeiçoar. Temos três anos para o fazer”.

Questionado sobre a polémica decisão de Vasco Graça Moura que ordenou aos serviços internos do Centro Cultural de Belém (CCB) que não apliquem o novo acordo, o responsável pela pasta da cultura começou por lembrar que o presidente do CCB “é uma das pessoas que mais reflectiu e se empenhou no combate contra o Acordo Ortográfico” para seguidamente lembrar aqueles que “não têm qualquer intimidade nem com a escrita, nem com a ortografia, terem vindo criticar e pedir sanções”.

“Para mim é um não-problema. Os materiais impressos e oficiais do CCB obedecem a uma norma geral que vigora desde 1 de Janeiro em todos os organismos sob tutela do Estado. O Vasco Graça Moura, um dos grandes autores da nossa língua, escreve como lhe apetecer”, acrescentou o governante.

“Às vezes quando escrevo como escritor tenho dúvidas e vou fazer uso dessa possibilidade, como todos os portugueses podem fazer uso dessa possibilidade, isto é, a competência que têm para escolher a sua ortografia. Não há uma polícia da língua. Há um acordo que não implica sanções graves para nenhum de nós”, rematou Francisco José Viegas.

Acordo Ortográfico é inconstitucional Contrariando a prática adoptada desde Setembro de 2011, o novo presidente do Centro Cultural de Belém, Vasco Graça Moura, ordenou aos serviços internos que não apliquem mais o Acordo Ortográfico. A decisão foi dada a conhecer através de uma circular interna e engloba a desinstalação do software que tem vindo a ser usado para converter automaticamente a grafia dos textos, em conformidade com as regras do Acordo Ortográfico.

A medida contou com o apoio da nova administração do CCB, que a aprovou por unanimidade depois de apreciar um extenso documento preparado por Vasco Graça Moura, no qual o antigo eurodeputado do PSD argumenta que “o

Acordo Ortográfico não está nem pode estar em vigor”. Em causa está o facto de Angola e Moçambique não terem ainda ratificado o acordo.

Vasco Graça Moura considera inconstitucional a resolução aprovada em Janeiro de 2011 pelo Conselho de Ministros, ordenando que o Acordo Ortográfico fosse adoptado por todos os serviços do Estado e entidades tuteladas pelo Governo.

É precisamente esta a resolução que põe em casa a legalidade desta decisão, embora uma fonte da Secretaria de Estado da Cultura tenha adiantado ao “Público” que por ser uma fundação pública de direito privado o CCB não estará obrigado a adoptar o Acordo Ortográfico antes da data prevista para a sua aplicação generalizada, em 2014.

O Acordo Ortográfico foi aprovado pelo parlamento português a 1 de Janeiro de 2012, por unanimidade, adoptando o vocabulário do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC). Esta decisão foi tomada através da aprovação de um projecto de deliberação do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. “A partir de 1 de Janeiro de 2012 a Assembleia da República passará a aplicar a ortografia constante do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os seus actos legislativos e não legislativos, bem como nas suas publicações oficiais e instrumentos de comunicação com o exterior”, lê-se no projecto de deliberação de Jaime Gama.

Segundo o projecto o vocabulário da língua portuguesa a adoptar pela Assembleia da República é o produzido pelo ILTEC, subsidiado pelo Fundo da Língua Portuguesa”.

“Os documentos apresentados na grafia anterior ao Acordo, durante o período da moratória, serão transformados na nova grafia através da utilização de um ‘software’ específico de conversão de texto, o Lince, desenvolvido pela Fundação da Ciência e Tecnologia e disponibilizado gratuitamente”.

Angola e Moçambique ainda não ratificaram o Acordo Ortográfico e espera-se que o façam até 2014, altura em que se irá aplicar o mesmo na totalidade.