Martinho Júnior, Luanda
Graças ao golpe na Guiné Bissau que o Parlamento angolano deu finalmente um ténue sinal de vida para apreciar os relacionamentos bilaterais apenas no que diz respeito à condenação pública do golpe, conforme notícia veiculada pela ANGOP que abaixo transcrevo na íntegra...
Seria justo que as discussões e decisões fossem tornadas públicas (é para isso que existem as televisões e as rádios), mas num país onde os meios de difusão são para tudo (principalmente para diversão), menos para se aprofundar a cultura sócio-política de formulação de consensos, de diálogo, de transparência, de solidariedade e quantas vezes de dignidade, fica-se por um comunicado lacónico que continua a sublinhar apenas mais do mesmo até à exaustão!
Isso demonstra quão improfícuo tem sido o Parlamento Angolano e os meios de difusão massiva do estado angolano, em relação a tantos e tantos temas, entre eles este com plena actualidade, sobre os relacionamentos bilaterais Angola – Guiné Bissau:
1 ) Não se reuniu antes para apreciar as iniciativas privadas e públicas, associadas a múltiplas manobras financeiras e bancárias, que foram desencadeados ao longo de pelo menos os dois últimos anos, nem sobre suas filosofias, estratégias, implicações der toda a ordem e resultados (inclusive os impactos na opinião pública dos dois países)!
2 ) Não se debruçou antes para apreciar os acordos que deram corpo à MISSANG e sua estratégia, bem como à sua aceitação ou rejeição no país destinatário e em tempo oportuno, de acordo com concepções de carácter preventivo que deveriam ter sido sempre estimuladas!
3 ) Não se debruçou antes sobre a possibilidade de estender os acordos a vários sectores, por exemplo, privilegiando as questões humanas, tendo em conta os Índices de Desenvolvimento Humano e o estágio de subdesenvolvimento crónico dos dois países!
4 ) Não se referiu agora publicamente, de forma suficiente, sobre como estão a ser orientados os esforços político-diplomáticos e militares para com a Guiné Bissau, acomodando-se ao figurino que prevalece no léxico dos interesses estimulados pelas políticas capitalistas neo liberais, coisa que Chicoty e a diplomacia angolana corrente parecem muito bem dominar!
5 ) Não abordou a necessidade de prestação de contas, em relação aos acordos que foram estabelecidos (suas implicações no OGE angolano), bem como na prestação pública da SONANGOL-holding, tanto por via de fundos públicos destinados através dela para a Guiné Bissau, como no âmbito das parcerias público privadas que nessa direcção foram estimuladas e desencadeadas (tendo em conta bancos e investimentos em curso, sobretudo no caso da bauxite)!
6 ) Nada disse sobre a possibilidade de Angola participar numa força internacional com um rótulo qualquer, (conforme a ONU tem prodigalizado), nem sobre os custos humanos, materiais e financeiros dessa força, tendo em conta a sua associação com outros, entre eles países reconhecidamente falidos como Portugal!
7 ) Nesse aspecto há que acrescentar o seguinte: teria sido salutar que algum deputado angolano ao menos perguntasse como um país falido como Portugal, fora do âmbito da OTAN (em princípio sem custódia, nem financiamento dessa organização), faz deslocar uma força tarefa complexa constituída por várias armas (Marinha, Aviação, Fuzileiros Navais, Tropas Especiais, Reconhecimento, Logística, etc.) para tomar parte em operações já em curso (concentração militar em Cabo Verde) com destino final à Guiné Bissau; quem paga esse aparato militar e onde vão buscar o dinheiro? Ao BES? Aos “esquecidos” fundos líbios de Kadafi de que a Europa não presta deliberadamente contas? Ao petróleo angolano?
8 ) Não se referem aos conceitos político-diplomáticos e militares que no âmbito da operação já em curso serão aplicados, o que pressupõe que Angola, pelo menos neste caso, se transfigure num apêndice da NATO e do AFRICOM!
Não estou a ser exaustivo no levantamento das questões que se colocam e deveriam ter sido levantadas no âmbito do Parlamento Angolano e até de fóruns que fossem realizados por ele sobre o tema.
Julgo que o Parlamento Angolano deve-se empenhar muito mais como órgão do estado, acompanhando os fenómenos correntes a nível interno e nos relacionamentos internacionais.
Continuo a fundamentar que Angola deve rever as suas políticas em direcção ao Sahara / Sahel, do Sudão às Guinés!
Da relativa admissibilidade duma MISSANG, agora Angola está a moldar-se a uma posição que é a de um país que age sob procuração na Guiné Bissau, integrando um conjunto alargado de iniciativas que a transcendem, o que pode não ser o mais adequado (no meu entender não o é de facto)!
Das duas uma: ou o Parlamento Angolano assume o seu papel com a dignidade democrática do seu estatuto, na esteira da paz que há que cultivar, ou então tornar-se-á num órgão supérfluo, vocacionado para uma deliberada inconsequência!
Foto de 23 de Fevereiro de 2012: Construção (pela Teixeira Duarte) do imponente Parlamento Angolano: obra grandiosa para albergar por vezes tão parcos quanto pobres conteúdos.
Assembleia Nacional aprova resolução sobre situação na Guiné-Bissau
Luanda – A Assembleia Nacional (AN) aprovou hoje, terça-feira, em Luanda, uma resolução sobre a situação vigente na Guiné-Bissau, na qual condena com veemência o golpe militar ocorrido naquele país a 12 de Abril de 2012.
O texto, aprovado com 161 votos a favor, nenhum contra e 26 abstenções de todos os deputados da oposição, exige a reposição da ordem jurídico-constitucional na Guiné-Bissau.
No documento, os deputados exigem igualmente a libertação “imediata e incondicional” de todas as autoridades que se encontram presentemente detidas na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado.
Neste sentido, os deputados recomendam o apoio a todas as iniciativas do Executivo angolano e da comunidade internacional que visam restabelecer a ordem constitucional, a paz e segurança na Guiné-Bissau.
A votação sucedeu depois da informação sobre a implementação dos acordos entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau, prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa.
A sessão está a ser orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma.
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2 comentários:
SÓ AGORA?!
Deputados ficaram a saber sobre a 'linha de acção' da missão angolana na Guiné-Bissau
As linhas gerais do acordo de cooperação bilateral entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau foram dadas a conhecer hoje, terça-feira, em Luanda, aos deputados, durante a VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional. A informação foi prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, que enfatizou o acordo militar no domínio da assistência técnica destinada à reformar as forças armadas e a polícia daquele país lusófono. Explicou que a cooperação bilateral assenta em dois pilares básicos: assistência técnico-militar (Missang), que privilegia o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas a Guiné-Bissau, através de linha de crédito.
http://ditaduradoconsenso.blogspot.com/2012/04/missang-deputados-ficaram-saber-sobre.html
Peritos angolanos apoiam força de intervenção na Guiné-Bissau
Analistas consideram necessário conhecer os pormenores legais e logisticos antes do envio dessa força
Por Agostinho Gayeta | Luanda
Peritos e analistas angolanos apoiam o envio de uma força de interposição para a Guiné-Bissau mas avisam que é preciso saber os pormenores da mesma antes de se tomar qualquer decisão final.
Ao mesmo tempo alguns desses analistas avisam que o envio dessa força poderá pôr em perigo a soberania da Guiné-Bissau.
O Ministro dos negocios estrangeiros angolano, George Chicoti, tinha anteriormetne declarado o seu apoio ao envio de uma força inernacional.
O analista de política internacional Elias Xinguly afirma que o envio de forças multinacionais à Bissau é crucial para a actual situação de crise na Guiné. Este especialista em relações Internacionais recomenda contudo "um estudo profundo dos contornos desta posição" que deverá passar pela sua legitimação a nível internacional
Peter Feijó, outro analista de política internacional defende que uma força de mandado das Nações Unidas e da União Africana na Guiné Bissau pode "corrigir o vício de golpes de estado" neste país de expressão portuguesa que vêm ocorrendo a longa data.
Por seu turno o académico Valentino Kaley critica a posição da União Africana por, na sua opinião estar ausente deste problema da Guiné, um estado membro desta organização. O docente universitário disse à Voz da America haver "clivagens" dentro da organização no que diz respeito a uma intervenção.
A União Africana esteve reunida em Addis Abeba para discutir o golpe na Guiné-Bissau.
Por outro lado o académico explica que a soberania da Guiné Bissau pode estar em risco devido a sua suspensão da União Africana.
http://www.voanews.com/portuguese/news/04_24_2012_angolanexpertsbisau_voanews-148728305.html
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