Cabo Verde: Governo reforma administração pública para conter custos

JSD - Lusa

Cidade da Praia, 25 mai (Lusa) - O Conselho de Ministros de Cabo Verde aprovou o projeto de diploma de reestruturação orgânica dos departamentos governamentais, que prevê a extinção, fusão e criação de novos serviços, para conter gastos no funcionamento da administração pública.

"O objetivo é obter ganhos de eficiência no funcionamento da máquina do Estado com menores custos, aperfeiçoando a lógica da articulação entre os diferentes serviços e racionalizando os quadros existentes, mas sobretudo otimizando os recursos materiais e financeiros", disse o porta-voz da reunião de quinta-feira, Jorge Tolentino Araújo, citado hoje pela agência Inforpress.

O também ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional explicou que o processo está a ser feito com "todo o cuidado", na linha das medidas que já tinham sido anunciadas.

Entre as novidades, Jorge Tolentino apontou a fusão entre os serviços das contribuições e impostos e das alfândegas para dar lugar à criação de uma Autoridade Nacional das Contribuições, tendo em vista o combate à fraude e evasão fiscais.

A criação da Inspeção-Geral do Estado (IGE) é outro exemplo, e segundo o ministro, o novo serviço resultará da fusão de todos os departamentos de inspeção do país e espalhado por diversos ministérios, passando para a dependência direta do primeiro-ministro, José Maria Neves.

Prevista também está a criação da Escola Nacional da Polícia e Segurança, fruto da junção da Escola de Formação da Polícia e das Forças Armadas, que funcionará para o todo o setor da defesa e segurança, incluindo a própria Polícia Judiciária.

O ministro adiantou que as medidas implicarão mobilidade e redistribuição dos recursos humanos atualmente existentes, mas garantiu que em caso algum haverá impactos nos vínculos, ou seja, despedimentos.

Questionado se está quantificado o valor que o Estado poupará com a implementação destas medidas, Jorge Tolentino Araújo disse que existe um estudo, mas não avançou valores.

Na reunião, o Governo aprovou também o projeto de proposta de lei que cria o Conselho das Comunidades (MDC), diploma que será encaminhado para o Parlamento.