CASO MINISTRO RELVAS X JORNAL PÚBLICO E O SINDICATO DOS JORNALISTAS

SJ exige esclarecimento das acusações do CR do “Público” a Miguel Relvas

SJ - Comunicados

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reclamou o cabal esclarecimento das acusações do Conselho de Redacção do “Público” (CR) ao ministro Miguel Relvas, segundo as quais este teria exercido pressões e feito ameaças inadmissíveis a jornalistas daquele diário.

Em comunicado divulgado esta noite, o SJ considera que devem ser cabalmente esclarecidas as acusações (ver ficheiro anexo), pelo que a Direcção do SJ vai pedir ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República a averiguação urgente das imputações feitas.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Acusações a Miguel Relvas devem ser esclarecidas

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento com enorme perplexidade e profunda preocupação do teor de um comunicado do Conselho de Redacção do “Público” segundo o qual o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ameaçou promover um boicote informativo de todos os ministérios àquele jornal e divulgar na Internet dados da vida privada de uma jornalista ao serviço desta publicação.

2. A serem verdadeiras, as imputações feitas pelo CR ao Dr. Miguel Relvas revestem uma gravidade extrema, desde logo pela circunstância de ser um titular de um cargo público, além do mais ministro, e especialmente por ser o membro do governo responsável pela área da Comunicação Social. A confirmarem-se, o Dr. Miguel Relvas deixaria de ter condições para manter-se no Governo, e muito especialmente com as responsabilidades governativas que tem.

3. Considerando que os factos denunciados pelo CR do “Público” devem ser cabalmente esclarecidos e que desse esclarecimento devem ser extraídas todas as consequências, a Direcção do SJ vai pedir ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República a averiguação urgente das imputações feitas.

4. A Direcção do SJ considera que incidentes desta natureza devem ser esclarecidos com toda a profundidade e com toda a transparência, de modo a que não restem quaisquer dúvidas sobre os factos, e se possa agir em conformidade, como é exigível num Estado de Direito.

5. A Direcção do SJ manifesta a sua solidariedade para com a jornalista Maria José Oliveira e para com o Conselho de Redacção do “Público”, em especial pela coragem manifestada no cumprimento de um dever fundamental dos jornalistas – o de denunciar o que consideram serem tentativas de condicionar e limitar o exercício da sua missão profissional.

Caso Miguel Relvas/”Público”: 10 questões a esclarecer

SJ - Comunicados

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu aos presidentes da Comissão parlamentar para a Ética e do Conselho Regulador da ERC uma “averiguação exaustiva” dos factos imputados pelo Conselho de Redacção do “Público” ao ministro que tutela a Comunicação Social, tendo enunciado dez questões a esclarecer.

Em pedidos já entregues àquelas entidades, a Direcção do SJ recorda que, segundo o comunicado do CR do “Público”, divulgado no passado dia 18, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, teria ameaçado promover um boicote informativo de todos os ministérios ao “Público” e a publicação de dados da vida privada de uma jornalista.

Face à extrema gravidade do conteúdo daquela denúncia, e na sequência da posição tomada ainda nesse dia, o SJ solicitou aos presidentes do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República que determinem “uma averiguação exaustiva” relativamente aos factos referidos pelo CR do “Público”, por forma a que fiquem esclarecidas as seguintes questões:

1. É ou não verdade que o senhor ministro contactou a editora de Política e eventualmente outros responsáveis editoriais do “Público”, com o intuito de fazer gorar a publicação de uma ou mais peças a seu respeito?

2. É ou não verdade que o senhor ministro ameaçou o jornal com um boicote informativo por parte de todos, ou pelo menos de parte, dos ministérios do actual Governo?

3. A ser verdade, de que modo se concretizaria tal boicote?

4. A ameaça de boicote informativo ou de discriminação de jornalistas e/ou de órgãos de informação por parte de um membro do Governo, além do mais com a responsabilidade da área da Comunicação Social, é compatível com o exercício dessas funções?

5. É ou não verdade que o senhor ministro ameaçou tornar públicos, na Internet, dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira?

6. A ser verdade, a que título e através de que meios teve o senhor ministro conhecimento dos dados que publicaria?

7. Além dos dados que publicaria, possui outros?

8. Além da jornalista em causa, outros profissionais são objecto de recolha e tratamento de dados sobre as respectivas vidas privadas nos mesmos termos?

9. Em que sítios na Internet e sob que forma seriam tais dados publicados?

10. Tais sítios são propriedade do Estado ou privados?