Liga dos Direitos Humanos contra amnistia dos autores do golpe de Estado
FP – MB - Lusa
Bissau, 23 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau pediu hoje aos deputados e políticos para que rejeitem "liminarmente" qualquer iniciativa legislativa que vise amnistiar os autores materiais e morais do golpe de Estado de 12 de abril.
A Liga reagia assim, em comunicado, ao conteúdo de um Acordo Político, assinado na semana passada entre o Comando Militar, autor do golpe de Estado de dia 12 de abril, e partidos políticos (sem o PAIGC, maior partido).
O acordo prevê a adoção, pela Assembleia Nacional Popular (ANP) de uma "lei de amnistia em favor dos autores do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012", e o reforço dos estatutos de independência da Comissão Nacional de Eleições (cujo presidente deve de ser um magistrado, eleito pela ANP), entre outras medidas.
Hoje em comunicado a LDH lembra que a ANP em 2008 já tinha aprovado legislação para amnistiar crimes cometidos até 2004.
"Desde esta altura até à presente data, a Guiné-Bissau assistiu a um círculo vicioso de instabilidade política e militar ou seja, duas alegadas tentativas de golpes de estado, assassinatos de altas figuras do Estado, várias sublevações militares, um golpe de Estado e vários outros casos que envolveram os militares e dirigentes políticos", diz a Liga.
A Liga considera que a via da amnistia não serve os fins para os quais foi criada mas acaba por ser um "incentivo à institucionalização da impunidade e violações sistemáticas dos direitos humanos". E também por isso o Acordo Político é contraditório "com os desígnios de combate à impunidade e os esforços de consolidação da paz e do Estado de direito".
A LDH exige também a libertação de Bubo Na Tchuto e outros detidos na sequência dos incidentes militares de 26 de dezembro passado, quando terá abortado uma tentativa de golpe de Estado.
Para a sua exigência a Liga apoia-se num comunicado do Comando Militar que fala, em relação ao caso, "em mais uma inventona". Mas o porta-voz do Comando, Daba Na Walna, disse que houve de facto, no dia 26 de dezembro, uma tentativa de golpe de Estado.
"Vamos tentar explicar ao mundo o que se passou" - MNE de transição
Bissau, 23 mai (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse hoje que vai encetar um trabalho pedagógico para tentar explicar à comunidade internacional o que motivou o golpe de Estado no país.
"Acho que vai ser um dos objetivos, para não dizer o principal objetivo deste governo, explicar à comunidade internacional o que se passou e convencê-la para que haja ajudas", disse Faustino Imbali.
"Vai ser um trabalho pedagógico de informação para explicar aos nossos parceiros o que aconteceu. Acho que a comunidade internacional não dispõe de todas as informações", sublinhou ainda Imbali, antigo primeiro-ministro num dos governos de Kumba Ialá, ex-Presidente e líder do Partido da Renovação Social (PRS).
PM de transição pede aos guineenses reconciliação e trabalho
Bissau, 23 mai (Lusa) - O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Rui de Barros, apelou hoje aos guineenses para que se reconciliem e trabalhem no sentido de levar o país para frente que, disse, "é de todos".
"A minha mensagem é de reconciliação e trabalho, porque o país é de todos nós", afirmou Rui de Barros, momentos após a cerimónia de posse conferida aos novos ministros pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo.
"Apelo aos funcionários públicos para que, a partir de segunda-feira, todos se dirijam para os seus locais de trabalho", disse Rui de Barros, em alusão ao facto de os funcionários públicos estarem em greve geral convocada pelos sindicatos um dia a seguir ao golpe de Estado (12 de abril).
O primeiro-ministro de transição garantiu que o mais tardar até quinta-feira haverá a transferência de poderes entre os ministros do Governo cessante com os recém-nomeados para que na segunda-feira se possa iniciar o trabalho na administração pública.
Rui de Barros afirmou estar confiante na sua equipa "por ter pessoas de diversas proveniências e com experiencias diferentes", e disse acreditar que vai liderar um Governo "de gente integra".
"Este Governo não pode ter incompetentes, não pode ter governantes negociantes. Dentro de uma semana todos os membros vão ter que declarar os seus bens na Procuradoria-Geral da Republica e na saída também vamos ter que declarar os nossos bens", frisou Rui de Barros.
Em relação ao futuro, destacou que o seu Governo vai respeitar todos os acordos que o país assinou, mas deixa em aberto a possibilidade de rever os que devem ser revistos.
A prioridade do seu executivo, disse, é atender as demandas sociais, mas sublinhou que a preocupação não pode ser apenas os cerca de 30 mil funcionários públicos, mas sim toda a população guineense, que, notou, são cerca de 1,7 milhões de pessoas.
O Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, pediu ao Governo para que pague os salários aos funcionários públicos ainda no decurso desta semana. Rui de Barros disse que tudo irá depender dos procedimentos burocráticos a serem observados.
Presidente de transição manda cortar para metade subsídios a titulares de cargos públicos
Bissau, 23 mai (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, mandou hoje reduzir em 50 por cento os subsídios atribuídos a titulares de cargos públicos e equiparados.
O anúncio do Presidente foi feito na posse do Governo de transição, quando Serifo Nhamadjo recomendou que os salários da função pública sejam pagos "ainda esta semana".
Serifo Nhamadjo foi o único a discursar na cerimónia de posse de 15 ministros e 13 secretários de Estado que compõem o Governo de transição, na sequência do golpe de Estado militar de 12 de abril passado.
Nota Página Global: Onde se lê presidente de transição, PM de transição, MNE de transição, governo de transição, deve interpretar-se ilegítimo em vez da palavra transição.
*Título PG
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