Solange Sousa Mendes – i online
Governo admite baixar impostos a médio prazo
Vítor Gaspar garantiu que "Eu não minto, eu não engano, eu não ludibrio. Não faço nenhuma dessas coisas, não farei nenhuma dessas coisas»". Esta é a resposta do ministro das Finanças durante uma audiência na comissão parlamentar do Orçamento às acusações do deputado PCP Honório Novo que considera que governante estava a mentir em relação ao documento de estratégia orçamental (DEO).
"Este documento de Estratégia Orçamental é na verdade em termos de conteúdo uma revisão do PEC. O que os senhores querem é omitir ao povo português que o que estamos a discutir é um PEC", porque sabem que os portugueses conhecem de perto e sofreram na pele "o que foram as consequências dos sucessivos PEC`s".
Baixar impostos a médio prazo
O governo admitiu que poderá vir a contemplar reduções nos impostos a médio prazo, mas só se as condições o permitirem.
No que diz respeito à reposição gradual dos subsídios a partir de 2015, avançada no documento de estratégia orçamental do governo, Vítor Gaspar recusou comprometer-se com uma data específica para o regresso destas prestações, que foram suspensas para funcionários públicos e pensionistas.
O deputado social-democrata bracarense Nuno Reis mencionou que no DEO é avançada a possibilidade de repor os subsídios a um ritmo de 25% por ano a partir de 2015, voltando ao total em 2018.
Em resposta, Vítor Gaspar disse que há uma considerável incerteza à volta da evolução da economia portuguesa e da europeia. "Não é possível de forma definitiva projectar o que vai acontecer nos anos seguintes". Assim, a hipótese de repor 25% dos subsídios em 2015 é uma mera "perspectiva técnica" e não "um compromisso".
Desemprego é preocupante
Vítor Gaspar disse hoje que “a evolução do desemprego é motivo de grande preocupação. É maior do que se podia prever”.
O Executivo prevê agora que a taxa de desemprego se situe nos 14,1% no próximo ano, 13,2% em 2014, 12,7% em 2015 e 12,1% no ano seguinte.
Contudo, o responsável afirmou que "este conjunto de quadros não é particularmente elucidativo", porque é elaborado com base nos métodos actuais, segundo os quais "o nível de desemprego registado em Portugal é substancialmente superior ao que seria de esperar", tendo em conta o nível de actividade económica.
"O Governo está a conduzir uma análise aprofundada desta questão. Este esforço envolve serviços dos ministérios das Finanças, da Economia, do Emprego e da Solidariedade e Segurança Social, em colaboração", disse Gaspar, prometendo que, nas próximas semanas, serão apresentadas previsões actualizadas.
Em contraposição ao desemprego, Vítor Gaspar disse que o aspecto mais importante da economia portuguesa é a evolução das exportações. “Portugal está a recuperar a competitividade. A actividade económica deve acelerar até 2016, reflectindo o bom desempenho das exportações”.
O ministro afirmou ainda que o quadro de consolidação orçamental vai seguir em linha com o plano de ajustamento económico e que a receita do PIB deve manter-se estável. Para o responsável, o crescimento económico em Portugal é uma realidade, e muito graças ao esforço das famílias e das empresas.
Vítor Gaspar acrescentou que o objectivo de consolidação orçamental foi atingido com sucesso e que a receita do Estado está em linha de execução para o trimestre. “A execução orçamental em 2012 sugere que o plano orçamental está a progredir a bom ritmo”.
O ministro das Finanças salientou ainda que do lado da despesa houve uma descida de 3,8% e que o principal ajustamento foi na segurança social.
Quando questionado sobre a apresentação dos quadros auxiliares à Comissão Europeia, o documento de execução orçamental, apresentado no dia 30 de Abril a Bruxelas, o ministro disse que foram apresentadas medidas de combate ao desemprego. Acrescentou mesmo que o quadro está no domínio público e acessível na internet, no site da Comissão Europeia.
No entanto, segundo o Diário Económico, o governo enviou para a Comissão Europeia uma versão do documento que incluía um anexo com previsões actualizadas - e mais graves - para a evolução do desemprego.
Em resposta ao ministro, o socialista João Galamba disse que "não se comunica com o Parlamento por terceiros nem por sites da internet. O governo tem obrigação de apresentar estes dados". Galamba acusou mesmo Vítor Gaspar de "sonegar" dados ao parlamento.
Ainda antes do início do debate no parlamento, o deputado socialista tinha pedido "a interrupção dos trabalhos", queixando-se de o governo ter enviado ao parlamento um "documento incompleto".
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