Sónia Cerdeira – i online
Programa Nacional de Reformas foi enviado para Bruxelas em Maio, mas só ontem chegou aos deputados
A actualização do Programa Nacional de Reformas (PNR) – que contém as reformas estruturais para os próximos anos – devia ter chegado às mãos dos deputados antes de seguir para Bruxelas. Mas só ontem – mais de um mês depois de ter sido enviado para a Comissão Europeia, a 7 de Maio – é que os deputados tiveram acesso ao documento. No momento de assumir culpas, todos lavam as mãos.
Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (COF) de ontem, os deputados socialistas deram conta de que estava prestes a ser debatido um relatório da autoria de um deputado do PSD sobre uma recomendação de Bruxelas acerca do PNR, que não tinha sido entregue aos deputados. A discussão foi adiada e a confusão instalou-se. “Foi uma situação desagradável e uma desconsideração do governo para com a comissão”, diz ao i o deputado do PS João Galamba.
O governo rejeitou as culpas e disse ter enviado a 4 de Maio o documento para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, diz que “o que se terá passado depois” não sabe, mas adiantou que no mesmo dia o PNR foi remetido ao presidente da comissão eventual de acompanhamento das medidas da troika, o deputado socialista Vieira da Silva.
Se o governo rejeita responsabilidades neste incidente parlamentar, Assunção Esteves também. Fonte oficial do gabinete da presidente do parlamento confirma ao i que recebeu o documento em causa, mas realça que este foi remetido pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, “para conhecimento da presidente”. A mesma fonte recorda que nesse dia o documento também foi remetido a Vieira da Silva. “Como o secretário de Estado envia habitualmente os documentos para as comissões parlamentares competentes de forma directa, pensou-se no gabinete da presidente que desta vez tinha acontecido o mesmo”, refere a mesma fonte, acrescentando que “de facto foi isso que aconteceu”.
Mas Vieira da Silva também rejeita qualquer tipo de responsabilidade nesta questão. Ao i, o deputado do PS confirma que recebeu o documento mas no “email de deputado e não enquanto presidente da comissão”. “Não foi um envio institucional”, garante o parlamentar, especificando que quando se trata de documentos da comissão recebe-os através do email da mesma. Além disso, o PNR “não faz parte dos trabalhos da comissão eventual”, diz Vieira da Silva. “E por isso não poderia remeter esse documento aos deputados a não ser que houvesse um pedido expresso de quem o enviou”, remata.
O relatório de 36 páginas onde o governo define as reformas estruturais que pretende implementar de 2012 a 2016 e uma carta de Carlos Moedas sobre os objectivos do PNR – que já estavam disponíveis no site da Comissão Europeia – acabaram por ser distribuídos ontem às 14h58 aos deputados da COF.
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