ATÉ ONDE PODE IR O GOVERNO ANGOLANO?

Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues

Luaty Beirão é um rapper luso-angolano. Até aqui, não seria uma ameaça para um governo que não vivesse em pânico com a liberdade dos outros e estivesse seguro da sua legitimidade democrática. Luaty, também conhecido com o nome artístico de Ikonoklasta, foi detido, a 12 de Junho, à chegada do Aeroporto de Lisboa com um pacote de um quilo de cocaína numa roda de bicicleta que transportava no porão. Usa a bicicleta como meio normal de transporte e traz, nas suas recorrentes viagens a Portugal (tem dupla nacionalidade), peças para arranjos. Uma mera questão de polícia, dirão.

Henrique Luaty é conhecido por ser um opositor do regime de José Eduardo dos Santos. Esteve na origem de várias manifestações e conta com uma longa história de perseguições. Nada de novo. Nem por se ser opositor de um regime autoritário se pode traficar droga. Acontece que, depois de uma longa aventura para o deixarem sair de Luanda - coisa habitual para quem exerça a sua liberdade expressão -, o músico ficou a saber, por funcionários do aeroporto de Luanda, que a DNIC (Direção Nacional de Investigação Criminal) teria mexido na sua bagagem. E a verdade é que, chegado a Lisboa, foi detido por posse de droga na bagagem. Teria havido uma denúncia às autoridades portuguesas.

Interrogado por um juiz de instrução criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, o magistrado ordenou a sua libertação imediata, ficando sujeito a termo de identidade e residência, a mais leve das medidas de coação e obrigatória para arguidos. Conhecendo-se a lei e a prática da justiça para este tipo de crimes, só se pode concluir que o juiz teve fortíssimos indícios de que se tratou, realmente, de uma cilada. Não é, aliás, a primeira vez que este esquema é tentado com os organizadores das manifestações contra o presidente. A 9 de Setembro de 2011, Mário Domingos, foi preso, em Luanda, durante 45 dias, pela mesma suposta razão, depois de uma busca, na sua ausência, à sua casa. A acusação tinha tanta credibilidade que nem o tentaram levar a julgamento. Mas deixaram o aviso.

Esperarei pelo fim deste processo. Mas se tudo é como parece ser, e como a justiça parece ter percebido que foi, ultrapassámos o que ainda é tolerável neste país. Já não se trata "apenas" da permanente perseguição a opositores políticos em Angola, mas de uma tentativa de usar a justiça portuguesa para fazer essa perseguição, chegando-se ao extremo de colocar droga em bagagem que tem Portugal como destino. E isto com um cidadão português. Se assim for, Portugal tem de dizer ao governo mafioso de Luanda que este país ainda não é o faroeste.