Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, defende que as autarquias muito endividadas deveriam ser geridas por uma comissão administrativa e não ter eleições.
Parece-me uma boa ideia que, como é óbvio, não vai colher. Desde logo porque se fosse aplicada poria muitos das autarquias geridas pelo PSD no, digamos, banco dos réus. Além disso poderia fazer jurisprudência aplicável, por exemplo, a ministérios, empresas públicas e restantes sucursais da manjedoura política.
Rui Rio falava na Curia, distrito de Aveiro, como orador convidado da 2ª Universidade do Poder Local, organizada pelo PSD Nacional, JSD Nacional e Grupo Europeu do PSD (GEPSD), em que abordou questões relacionadas com os orçamentos municipais.
“Quando uma câmara está excessivamente endividada, quem vier depois a ganhar eleições não tem margem para tomar qualquer decisão política. As câmaras endividadas não deviam ter eleições, mas sim uma comissão administrativa para a gestão corrente, até estarem equilibradas”, defendeu o autarca do Porto, eventualmente lembrando-se de Vila Nova de Gaia.
O presidente da Câmara do Porto manifestou o seu apoio às medidas do Governo para forçar as autarquias a terem uma gestão equilibrada, mas disse esperar que o PSD seja coerente nas próximas eleições autárquicas e não recandidate autarcas que fizeram má gestão.
Essa era boa! Era sim, senhor! Esperar que o (actual) PSD seja coerente é mais ou menos como esperar que um dia se prove que Miguel Relvas nunca conheceu Jorge Silva Carvalho. Aliás, não é só uma questão de coerência mas, antes, de falta de honorabilidade política dos jotinhas que tomaram de assalto o partido e o governo.
Ao dirigir-se a quadros da JSD e possíveis candidatos, Rui Rio aconselhou equilíbrio e seriedade na elaboração dos orçamentos municipais, que na maioria dos casos“estão viciados há muito tempo” em Portugal.
Rui Rio aconselhou os futuros autarcas a criarem “uma almofada” ou “conta-saco”,colocando uma verba “bastante superior” numa rubrica de despesa, que depois possa ser transferida para outras rubricas se algo correr mal.
O autarca afirmou que é o que tem feito na Câmara do Porto e, mesmo assim, “é muito difícil se, a meio do exercício orçamental, é retirado cinco por cento do IMI, como o governo decidiu”.
Rui Rio diz o que pensa e isso é a melhor forma de criar inimigos, dentro e fora do seu partido, bem como na comunicação social. Ainda há pouco, mais exactamente no dia 7 de Novembro de 2011, mostrou como é possível ultrapassar, tanto faz se é pela esquerda ou pela direita, essa serôdia ideia do líder do PS de uma“oposição violenta mas construtiva” e, também, as aldrabices do líder do seu partido.
O presidente da Câmara do Porto sugeriu substituir a eliminação dos subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos e pensionistas por uma taxa equitativa que abranja todos os trabalhadores.
"Entendo que aquela norma de cortar subsídios de Natal e de férias só aos pensionistas e funcionários públicos é uma medida extraordinariamente injusta. Penaliza só alguns e ainda por cima os mesmos que, já este ano, levaram cortes que outros não levaram", considerou Rui Rio, em declarações à Lusa.
Para o autarca, "era bom que a Assembleia da República melhorasse o Orçamento de Estado no sentido de pôr os pagamentos e sacrifícios de forma mais equitativa. Da maneira que está, um funcionário público que ganhe 1000, 1300 euros por mês vai levar um corte de mais de 14% no rendimento anual. Imagine alguém que ganha 10 mil, 20 mil euros mensais, que só por não trabalhar na função pública não paga nada".
Ora aí está. Mas, segundo Pedro Passos Coelho e os seus acólitos do governo, esses que não pagam nada pertencem a uma casta superior que, como é óbvio, não se compadece com benesses aos escravos do reino. Ao contrário do que prometera para ganhar as eleições, o primeiro-ministro tem como único objectivo instalar no país um regime esclavagista.
Admitindo que "numa situação dificílima do país é evidente que não é possível fazer um Orçamento que dê novidades positivas às pessoas" e que "não há possibilidade nenhuma de as pessoas ficarem contentes com ele", sublinhou que "há possibilidade de o fazer da forma mais justa e equitativa".
Ou seja, que em vez de algumas comerem trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba, queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, e outros apenas farelo ou uma sardinha dividida por três, todos pudessem ter pelo menos um prato de arroz.
Rui Rio alertou que "medidas nestes termos geram todo um rol de injustiças horríveis, mesmo dentro da Função Pública, porque depois diz-se que dentro dela o Banco de Portugal, a TAP e, eventualmente, a Caixa Geral de Depósitos não são afectados".
"A única forma justa, correcta e equitativa, diria mesmo prudente, de agir será criar uma sobretaxa em que pagam todos um pouquinho. Em vez de poucos pagarem tudo, esse tudo é dividido por toda a gente. E, sendo progressivo, quem ganha mais paga mais. Parece-me lógico que quem ganhar 40 ou 50 mil euros deve pagar um bocado mais do que quem ganha 1100 ou 1300", considerou.
Um milhão e duzentos mil desempregados, 20% de pobres e outros 20% que querem agora usar óculos porque não vêem nada nos pratos, também agradecem a tese de Rui Rio, mas continuam a ver que o Governo não trabalha para os milhões que têm pouco ou nada, mas apenas para os poucos que têm milhões, cada vez mais milhões.
Não se esquecem (eu, pelo menos, espero que não se esqueçam) que Mário Soares tem de reformas mais de 500 mil euros por ano; que Alberto João Jardim tem uma reforma do Estado de 4.124 euros, obtida num serviço público onde nunca trabalhou (Secretaria Regional de Turismo), recebe um ordenado por inteiro de 84 mil euros, mais 40% de despesas de representação, o que dá 94.467 euros e que Cavaco Silva recebe do Banco de Portugal 4.152 euros, da Universidade Nova de Lisboa 2.328 euros e de primeiro-ministro 2.876 Euros.
Ou que Manuel Alegre recebe um valor de 3.219,95 euros por ter trabalhado um ano RDP num cargo que nem ele sabe qual era (1974/1975); que Santana Lopes obteve uma reforma de primeiro-ministro após seis meses de trabalho, que acumulou depois com a reforma de deputado; que Marques Mendes mal fez 50 anos de idade, tratou de logo de requerer uma pensão de 2.905 euros.
Ou que Freitas do Amaral, ao saber que lhe faltava pouco tempo para obter a reforma vitalícia de deputado, desligou-se do CDS, mas não da Assembleia da Republica enquanto não completou o tempo necessário para a obter; ou que Carlos Brito, quando obteve a sua reforma, mandou "passear" o PCP, onde durante décadas militou.
Mas há mais. Fernando Rosas, dirigente do Bloco de Esquerda, quando atingiu os 8 anos necessários para solicitar a sua reforma de deputado, mandou a Assembleia às urtigas; Mira Amaral, antigo ministro de Cavaco Silva, depois de obter uma reforma de deputado, em 21 meses obteve uma reforma da Caixa Geral de Depósitos no valor de 18.000 euros mensais; Campos e Cunha, ministro das Finanças de José Sócrates, após ter trabalhado 6 anos no Banco de Portugal, e com apenas 49 anos, obteve uma reforma de 114.784 euros.
Rui Rio também sublinhou que o seu apelo "é à Assembleia da República toda, não é só à maioria. É verdade que Governo e maioria têm mais responsabilidade, a proposta é deles, mas não vi ainda PCP, BE, PS ou mesmo sindicatos a pedirem a ponderação que estou a pedir".
"O respeito pelas pessoas que trabalham e ganham pouco deve ser suficiente, não é preciso falar da Constituição. A Assembleia tem todas as condições para, em conjunto, sem tentar produzir manchetes de que o Governo recua ou anda para o lado, mudar isto", afirmou Rui Rio.
Referindo-se à "ideia recente do PS", Rui Rio considerou que "é melhor cortar um [subsídio] do que dois, mas mesmo assim é possível agir de forma mais justa. Cortar um subsídio equivale a pouco mais de 7% no rendimento anual. Pois que seja 2% a toda a gente".
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
Título anterior do autor, compilado em Página Global: O DIA DE PORTUGAL E DOS SEM RAÇA
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