ONU considera criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos "passo significativo"
06 de Setembro de 2012, 15:51
Maputo, 06 set (Lusa) - A coordenadora-residente do Sistema das Nações Unidas em Moçambique, Jennifer Topping, considerou hoje que o país deu "um passo significativo" no respeito dos direitos humanos com a tomada de posse da primeira Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A CNDH foi empossada na quarta-feira pelo chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, e tem como presidente Custódio Duma, advogado conhecido por defender casos contra o Estado moçambicano em processos de abusos dos direitos humanos.
Falando hoje na cerimónia de apresentação pública dos 11 membros da entidade, Jennifer Topping afirmou que o país registou um avanço na consolidação dos mecanismos de fiscalização do respeito dos direitos humanos.
"A criação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos simboliza mais um passo significativo na materialização da observância dos direitos humanos", disse.
O Estado moçambicano, ressalvou a coordenadora-residente do Sistema das Nações Unidas, tem conseguido destacar a importância dos direitos humanos nas suas políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
"A observância dos direitos humanos constitui o cerne para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Moçambique tem sabido progressivamente priorizar esta premissa na sua agenda de desenvolvimento", frisou.
Por seu lado, o presidente da CNDH disse que a entrada em funcionamento da instituição é uma etapa importante para o processo de construção do Estado de Direito.
"É um marco histórico para o país, dado que a Comissão se irá juntar à ação de consolidação do Estado de Direito", disse Custódio Duma.
PMA.
Modelos para resolução da crise "não são efetivamente aplicáveis e funcionais", diz diplomata
06 de Setembro de 2012, 16:23
Maputo, 06 set (Lusa) - O ex-representante da ONU na Guiné-Bissau João Bernardo Honwana considera que os modelos adotados pela comunidade internacional para resolver a crise guineense "não são efetivamente aplicáveis e funcionais" para a situação que se vive naquele país africano.
O moçambicano João Bernardo Honwana, atual diretor da segunda Divisão de África do Departamento dos Assuntos Políticos da ONU, integra uma missão conjunta das Nações Unidas e da União Africana, que hoje apelou ao Presidente moçambicano, Armando Guebuza, para encontrar uma saída para a situação sociopolítica na Guiné-Bissau.
Falando na quarta-feira numa palestra no Instituto Internacional de Relações Internacionais de Moçambique, João Bernardo Honwana assinalou que "a comunidade internacional ainda não foi capaz, até aqui, de fazer aceitar à massa pensante guineense os valores da paz e da democracia, diferentemente do caso moçambicano, por exemplo", após o acordo geral de paz em 1992.
"Não há soluções fáceis para um problema como a Guiné-Bissau", disse o diretor da segunda Divisão de África do Departamento dos Assuntos Políticos da ONU, citado pelo jornal Notícias de Maputo.
Hoje, a missão conjunta da ONU e da União Africana, liderada pelo atual representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, reuniu-se com Armando Guebuza, presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Falando na qualidade de porta-voz, João Bernardo Honwana disse que Moçambique foi uma das etapas das consultas que a missão está a realizar na CPLP, que continua a reconhecer o Governo deposto no golpe de Estado de abril, e na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que defende o Governo de transição na Guiné-Bissau.
"O ponto de situação atual neste momento é que o país está praticamente paralisado. Existe um Governo de transição cuja capacidade operacional é bastante reduzida", disse.
O diplomata assinalou que o Presidente moçambicano deu "vários pontos de vista de vários aspetos da crise na Guiné-Bissau" e encorajou a missão a continuar a trabalhar para a busca de consenso.
"A solução do problema da Guiné-Bissau terá que vir dos próprios guineenses e a comunidade internacional tem um papel importante de apoio, de aconselhamento de procurar utilizar experiências adquiridas noutros contextos para que se encontre uma solução durável e viável, uma solução que permite o país avançar", afirmou, no entanto, Honwana.
MMT.
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
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