Governo
cabo-verdiano defende modernização e nova legislação para o Tribunal de Contas
26 de Outubro de
2012, 19:00
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - O primeiro-ministro cabo-verdiano defendeu hoje a aprovação de uma
nova lei de organização e funcionamento do Tribunal de Contas (TC), com vista à
sua modernização e melhor controlo das contas do Estado.
José Maria Neves
discursava no encerramento da VII Assembleia-Geral da Organização das
Instituições Superiores de Contas, da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (OISC/CPLP), que decorreu na Cidade da Praia desde quarta-feira.
O chefe do Governo
cabo-verdiano explicou que o reordenamento legislativo do TC é necessário para
aumentar o seu "índice de tecnicidade e de capacitação para dar respostas
mais exequíveis às demandas mais exigentes".
"Desde logo,
urge-se-lhe uma legislação mais adequada e mais actualizada para que possa
realizar o seu papel de órgão supremo de arbítrio, de fiscalização e de
controlo da legalidade das despesas públicas", afirmou.
José Maria Neves
defendeu ainda que, para que o controlo externo das contas públicas seja
efetivo e mais qualificado, é necessário a aprovação de uma nova lei para
substituir a legislação aprovada em 1993.
"Temos de
continuar a prestar muita atenção às contas o Estado. É fundamental que o
Tribunal de Contas aperfeiçoe os seus mecanismos de análise, de modo a melhorar
o seu auxílio ao parlamento na análise minuciosa e rigorosa das Contas do
Estado", disse.
O chefe do Governo
cabo-verdiano defendeu ainda que, no ambiente de crise e de "profunda
deterioração das contas públicas em vários países do mundo", o trabalho
das Tribunais de Contas torna-se mais exigente, quer no auxílio aos parlamentos
na fiscalização da ação governativa, como no controle da utilização dos
recursos públicos.
Durante a VII
Assembleia-geral, a Câmara de Contas de Timor-Leste tornou-se membro de pleno
direito da Organização das Instituições Superiores de Contas da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), devendo Macau entrar em 2013.
A Câmara de Contas
timorense vai, deste modo, assumir a presidência da organização, sucedendo ao
Tribunal de Contas de Cabo Verde.
Esta
Assembleia-geral também aprovou o plano estratégico 2011-2016 da organização,
além das auditorias às contas de 2011 do secretariado executivo da CPLP,
seguindo o respetivo processo para a fase de contraditório, para que depois se
possa concluir o relatório, o mesmo sucedendo com o Instituto Internacional de
Língua Portuguesa (IILP), com sede na Praia.
O primeiro-ministro
sublinhou o trabalho realizado durante o encontro, considerando que os
resultados conseguidos fazem com que a reunião da Praia "seja mais um
marco no fortalecimento global da construção e qualificação do Estado de
Direito Democrático nos países da CPLP".
CLI // ARA.
Durão Barroso
anuncia mais 10,2 ME de apoio a Cabo Verde
26 de Outubro de
2012, 21:09
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - O presidente da Comissão Europeia (UE) anunciou hoje um reforço de
10,2 milhões de euros a Cabo Verde para programas de apoio orçamental e luta
contra a pobreza.
José Manuel Durão
Barroso, que chegou hoje a Cabo Verde para uma visita de dois dias, falava numa
conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José
Maria Neves, após os dois se terem reunido a sós e, mais tarde, junto com
delegações das duas partes.
Durão Barroso
lembrou que o programa de cooperação 2009/13 celebrado entre os "27"
e Cabo Verde tem o valor de 50 milhões de euros, a que se juntará, agora, o
novo montante, o que constitui, disse, "uma demonstração da
confiança" de Bruxelas nas reformas em curso no arquipélago.
Acordo de
facilitação de vistos entre Cabo Verde e UE é inovador, destaca PM
26 de Outubro de
2012, 21:27
Cidade da Praia, 26
out (Lusa) - O primeiro-ministro cabo-verdiano congratulou-se hoje com a
assinatura do acordo de facilitação de vistos celebrado entre Cabo Verde e a
União Europeia (UE), mas admitiu que há ainda um longo caminho a
"desbastar" nas relações com os "27".
José Maria Neves,
numa conferência de imprensa conjunta, na Cidade da Praia, com o presidente da
Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, salientou a importância do
acordo, que permitirá aos estudantes, empresários, investigadores, entre
outros, a isenção de vistos para a Europa.
O primeiro-ministro
cabo-verdiano, numa curta declaração, reiterou a vontade de Cabo Verde em
continuar a "ser útil" à União Europeia (UE) junto das organizações
internacionais, como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) e União Africana, no quadro sub-regional e regional.
José Maria Neves
lembrou que o "fermento" da boa governação por si exigida desde 2001,
altura em que chegou à chefia do Governo em Cabo Verde, levou o país a
tornar-se, pelo segundo ano consecutivo, o segundo Estado de África com
melhores hábitos nesse domínio.
"A
transparência na gestão financeira, da democracia, a estabilidade e a
segurança, a integração regional, o combate ao narcotráfico e à lavagem de
capitais e a ainda o cumprimento dos seis pilares da parceria especial de Cabo
Verde com a UE são alguns dos exemplos", reivindicou.
"Queremos
reforçar a parceria, pois há muito ainda a desbastar", disse, salientando
o 5.º aniversário da parceria, o reconhecimento, pelos "27", dos
esforços cabo-verdianos e a vontade em "ir mais longe".
Na sua intervenção,
José Maria Neves realçou que, em 2003, foi com Durão Barroso, então
primeiro-ministro português, que abordou pela primeira vez a questão de um
estatuto especial de Cabo Verde junto dos "27", algo que viria a
alcançar em 2008.
"Durão Barroso
teve um papel decisivo na melhoria das relações entre Portugal e os países
africanos lusófonos e entre a Europa e a África", afirmou o chefe do
executivo cabo-verdiano, que felicitou também a União Europeia pela recente
distinção com o Prémio Nobel da Paz.
JSD // ARA.
Cimeira
Portugal/Cabo Verde marcada para 01 a 03 de dezembro, confirma PM cabo-verdiano
26 de Outubro de
2012, 23:50
Cidade da Praia, 27
out (Lusa) - A segunda Cimeira Portugal/Cabo Verde vai realizar-se de 01 a 03
de dezembro próximo, disse na sexta-feira à noite à agência Lusa o
primeiro-ministro cabo-verdiano.
José Maria Neves,
que falava à Lusa à margem da visita a Cabo Verde do presidente da Comissão
Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, nada mais adiantou, pondo, assim, de
parte a possibilidade de a cimeira ser adiada para 2013.
Por definir está o
local, pois, inicialmente prevista para o Mindelo, na ilha de São Vicente, a
cimeira poderá realizar-se, porém, na Cidade da Praia (ilha de Santiago).
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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sobre Guiné-Bissau (símbolo na barra lateral)
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