UE - Olli Rehn: ABRANDAR AUSTERIDADE É “TENTAÇÃO ILUSÓRIA”

 

Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas - Expresso

 

Comissão Europeia e BCE minimizam novas conclusões do FMI sobre impacto da austeridade no crescimento e defendem que ajustamento já está a ser feito com flexibilidade.

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) rejeitam que o erro das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação ao impacto da austeridade no crescimento possa servir de argumento para abrandar a consolidação orçamental em países como Portugal. Enquanto Bruxelas assume uma postura intransigente, Frankfurt sublinha que o processo de ajustamento já está a ser feito com flexibilidade.

Para as outras duas entidades que compõem a troika (juntamente com o FMI), a forma como os programas de ajustamento estão a ser aplicados tem em conta a realidade económica dos países e o contexto em que estes se encontram e tem igualmente um elemento de flexibilidade com provas dadas: o exemplo, é o ano suplementar já concedido a Portugal para reduzir o défice.

 

Estas posições foram veiculadas ao longo da última semana na imprensa. Contactado pelo Expresso, o serviço de imprensa do BCE remeteu para declarações feitas por Vítor Constâncio à MNI, uma agência de notícias financeiras, em Tóquio, à margem da reunião do FMI na capital japonesa, no dia 12 de Outubro.

 

Cuidado com a análise aos dados do FMI

 

Aí, o vice-presidente do BCE afirmou que os novos dados do FMI "devem ser analisados cuidadosamente" e, em relação aos programas de ajustamento curso, salientou que é preciso "observar de forma contínua os resultados e fazer as adaptações necessárias para garantir o seu êxito".

 

De acordo com o texto da referida agência, Constâncio declarou que, no passado, as autoridades políticas demonstraram a flexibilidade necessária ao adiar por um ano as metas orçamentais de Portugal e Espanha, acrescentando que é essencial manter essa flexibilidade no futuro.

 

Questionado sobre se o impacto negativo da austeridade no crescimento pode fazer com que a condicionalidade dos futuros programas de ajustamento seja transferida dos cortes orçamentais para as reformas estruturais, Constâncio empurrou para Bruxelas: "a principal responsabilidade cabe à Comissão, que tem a competência legal de negociar estes programas".

 

Um artigo que passou despercebido

 

Em Bruxelas, o porta-voz do comissário responsável pelos assuntos económicos e monetários remeteu o Expresso para um artigo de opinião publicado no Wall Street Journal, no dia 13 de Outubro, no qual Olli Rehn efectua uma análise mais detalhada e intransigente do relatório do FMI.

 

No texto, Rehn afirma que para um país sob programa de ajustamento, como Portugal, "abandonar ou inverter a sua política de consolidação orçamental" é uma "tentação ilusória", em relação à qual se deve ser "profundamente desconfiado".

 

O comissário do euro recorre igualmente ao exemplo do ano suplementar dado a Portugal e Espanha para reduzir o défice para argumentar que o Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro "pode adaptar o ajustamento orçamental acordado para um país se a situação económica assim o pedir". E continua a explanar argumentos para "desmascarar o mito prejudicial" de que os governos europeus estão a aplicar "duras medidas de austeridade de forma cega", sob o olhar de uma Comissão Europeia "obcecada em implementar metas do défice nominal escolhidas de forma arbitrária".

 

O caminho é este

 

O comissário finlandês admite que a consolidação orçamental possa ter um efeito negativo no crescimento a curto prazo e reconhece que o estudo do FMI "merece ser analisado", mas avisa que se deve ser "cauteloso quanto a retirar conclusões demasiado depressa".

 

Além do impacto dos "multiplicadores orçamentais", que considera discutível, para o responsável comunitário há outros factores a prejudicar o crescimento económico, como por exemplo a total perda de acesso aos mercados ou a queda da confiança dos consumidores e investidores.

 

E conclui que "a consolidação orçamental, efectuada a um ritmo apropriado para cada país, deve permanecer como um elemento central" da política económica da Europa: "Agora não é o momento de nos afastarmos de políticas que conduziram a esta melhoria (nos défices e dívidas dos países da zona euro) e que estão a contribuir para um regresso gradual da confiança na zona euro".