Na qualidade de
Advogado mas também de cidadão, enviei ao Director Nacional da PSP a carta a
seguir transcrita questionando toda uma série de graves violações de direitos
fundamentais que foram praticadas pela Polícia no passado dia 14/11.
Exmº Senhor
Director Nacional
da PSP
Largo da Penha de França, nº 1
1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05
Largo da Penha de França, nº 1
1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05
Lisboa, 23 de
Novembro de 2012
Exmº Senhor
Director Nacional
Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de
natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a
apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de
consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer
de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do
artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas
as seguintes informações.
a) Quem deu ordem
para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de
Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ?
b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?
b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?
c) Existiram ou não
entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que
instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do
Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?
d) Quem deu a ordem
para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de
cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se
encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av.
D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?
e) Quem deu
instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre
a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e
matracada vários cidadãos ?
f) Quem deu ordens
e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se
encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas ?
g) Quem deu a ordem
para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do
Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram
levados, e em especial à do Monsanto ?
h) Quem deu ordens
para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus
familiares ou para os seus Advogados ?
i) Quem deu ordens
para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem
tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue ?
j) Quem deu ordens
para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo
e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar
a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?
k) Quem deu ordens
para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes
pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas
imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José ?
E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?
E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?
l) Quem deu
instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da
PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os
familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização
destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o
completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7
detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os
que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?
m) Quem autorizou
e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às
detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são
uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho
!”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?
n) Quem autorizou
e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência,
tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e
aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto ?
o) Quem autorizou
e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente
os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções
efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?
p) Qual a
identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada
pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D.
Carlos I ?
q) Quem autorizou
que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando
passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois
de detidos ?
r) Qual a
identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ?
Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve
antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados
para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes
foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?
s) Por ordem de
quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e
outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e
dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância
Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais
elementos incorporados e com que suporte legal ?
Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº
61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.
Mais informo que
cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à
Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração
Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do
Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da
Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
E, dada a enorme
gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se
reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o
direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa
dilucidação da verdade dos factos
Com os melhores
cumprimentos,
António Garcia
Pereira
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