Nicolau Santos –
Expresso, opinião, em Blogues
O aumento brutal de
impostos contemplado no Orçamento do Estado para 2013 será o xeque-mate à
esperança da recuperação da economia portuguesa por muitos anos.
Milhares de
empresas serão lançadas na falência, o desemprego vai continuar a sua escalada,
milhões de cidadãos deixarão de pagar ao fisco por falta de capacidade - e,
contradição das contradições, a dívida externa será cada vez mais difícil de
pagar e o défice orçamental continuará longissimo dos objetivos fixados.
Não acredita?
Segundo dados da CMA DataVision, o risco de incumprimento da dívida nacional
num horizonte de cinco anos continua a subir desde 19 de outubro e Portugal
conserva o 5.º lugar no "clube" dos 10 países com mais alto risco de
bancarrota.
A agência Bloomberg
já coloca em causa a própria análise sobre a sustentabilidade da dívida
portuguesa realizada pelo Fundo Monetário Internacional na 5ª revisão regular
do plano de ajustamento.
O agravamento do
contexto externo, com a entrada oficial em recessão da zona euro no terceiro
trimestre deste ano, também não abre perspetivas optimistas. E os mercados da
dívida sinalizam cada vez mais que a sua perspetiva sobre o futuro da economia
portuguesa e do próprio ajustamento é tudo menos otimista.
Ninguém acredita
que a recessão fique apenas em 1% no próximo ano, base no qual está construído
o OE/2013. E do FMI às Nações Unidas, passando pela União Europeia, adensam-se
as dúvidas e as críticas a um ajustamento em 2013 que virá em 80% do aumento
dos impostos.
Mas perante tudo
isto, o que faz o Governo e o ministro das Finanças em particular? Como o
sargento que confia cegamente no que está a fazer, manda os soldados continuar
a marchar, apesar de ser evidente o precipício no qual todos vão cair.
Devem-se manter
todos os cortes na despesa e ir mais além, onde for possível. Mas, por favor,
deixem a economia respirar! Não aumentem a carga fiscal sobre os contribuintes
individuais e coletivos!
O Orçamento do
Estado para 2013 é, do ponto de vista fiscal, o precipício em que vão morrer
milhões de contribuintes. Por isso, só há uma maneira de parar esta
carnificina: é não aprovando o OE/2013. Porque depois da sua aprovação, não
haverá recuo e a mortandade de empresas e contribuintes será uma realidade, que
tornará o país por longos anos num cemitério da esperança de qualquer vida
digna neste retângulo à beira-mar plantado.
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