Portugal: PSP AVANÇA NA INTENTONA DOS BRUTOS TELEVISIVOS

 

Paulo Gaião – Expresso, opinião, em Blogues

 

Só parecem existir duas soluções. Ou o ministro Miguel Macedo demite os responsáveis da PSP ou demite-se ele próprio.

 

A situação é irreal. Depois de terem pedido imagens da manifestação de 14 de Novembro à RTP e à SIC, a PSP fez ontem o mesmo pedido à TVI, tal como divulgou a estação de Queluz. Solicitou imagens "de preferência não editadas" (brutos) para "usar como meio de prova dos atos classificados como crime".

 

Este pedido à TVI, enviado por email, teve origem no gabinete de comunicação da PSP, dando execução a uma ordem nesse sentido do comissário João Pestana.

 

Estaremos a assistir a uma manobra de diversão da PSP para justificar que pediu com equidade às três estações o material proibido? O que é isto? Que polícia é esta?

 

Ao pedir imagens não editadas às televisões, para identificar autores de crimes, a PSP mostra um desconhecimento total das regras do Estado de Direito Democrático, da independência da comunicação social, do estatuto dos jornalistas e dos fins que servem o material noticioso.

 

Os jornalistas são jornalistas, não são polícias nem juízes, nem delegados do Ministério Público. São profissionais independentes e não são auxiliares da PSP (ou das autoridades judiciárias). O material noticioso, no caso concreto, nem deve servir como meio de prova em tribunal porque o interesse a tutelar da missão de informar é mais elevado do que os interesses afectados durante a manifestação de 14 de Novembro. Quanto mais ser cedido arbitrariamente às polícias.

 

A PSP, quando atua como órgão de polícia criminal, deve fazê-lo sob a direcção e na dependência funcional da autoridade judiciária. É a esta que cabe a acção de investigação penal.

 

Ora, como parece óbvio, a PSP está a agir por iniciativa própria e não do Ministério Público ou de um juiz. Como facilmente se avalia pelo meio utilizado, termos e origem do pedido à TVI e às outras estações. Ou seja parece estar a agir "ad hoc", fora da legalidade e em roda livre.

 

Ao ter esta conduta, a PSP mostra que é uma polícia que carece de formação básica. Não só no campo do exercício e defesa da legalidade e cidadania mas também dos procedimentos na própria recolha da prova para que ela possa ser válida em julgamento. Um "bruto" televisivo obtido por via destas práticas da PSP seria facilmente considerado uma prova ilegal.

 

Como é possível gastar o dinheiro que se tem gasto em cursos para oficiais das polícias e múltiplas acções de formação para estes resultados?

 

Como é possível Portugal ser o segundo país da União Europeia que mais gasta nas forças de segurança (PSP e GNR) e o terceiro com mais efectivos para isto?