Manuel José – Voz da América
O ministro da
justiça anunciou para o ano que vem a criação de um programa nacional de
registo gratuito de adultos.
Em Angola, muitos
cidadãos continuam a não dispor de um documento de identificação. Uma das
causas é o custo dos documentos. Agora o governo quer lançar um programa de
registo gratuito.
As autoridades não conhecem ao certo quantos angolanos estão nestas condições. Daí o ministro da justiça ter anunciado para o ano que vem a implementação de um programa nacional de registo gratuito de adultos.
A medida agrada à jurista Ana Paula Godinho que reforça a necessidade de se registar as pessoas: “Muitas foram refugiadas para os países vizinhos na altura da guerra, é preciso registar essas pessoas”.
A advogada revela também que grande parte dos adultos apresenta registos falsos: “Alguns apresentam registos falsificados e isto acontece inúmeras vezes”.
Godinho sugere que se aproveite o recenseamento geral da população, para se registar toda a gente: “No momento em que se estiver a recensear as pessoas, procurar saber se naquela residência, todos os habitantes são portadores de bilhete de identidade ou se têm registo”.
Já a política Alexandra Simeão acredita que os emolumentos praticados em Angola são o principal inibidor na obtenção do registo de nascimento.
Uma certidão de nascimento, por exemplo, não fica por menos de 50 dólares. Segundo Simeão, “mesmo aquele que é pedido a título normal não sai nada barato, se a pessoa tiver uma urgência o documento custa 60 dólares”.
Simeão considerou ainda que o acesso ao registo de nascimento deve ser facilitado, por ser um direito constitucional do cidadão.
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