IEL (APN) SMA - Lusa,
com foto António Cotrim
Mindelo, Cabo
Verde, 02 dez (Lusa) - O primeiro-ministro afastou hoje a introdução de
copagamentos no ensino obrigatório em Portugal, que atualmente se estende até
ao 12.º ano, afirmando que isso não é possível e que nunca fez qualquer
referência a essa possibilidade.
Em conferência de
imprensa, no final da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo, na ilha
cabo-verdiana de São Vicente, Pedro Passos Coelho considerou abusiva a
conclusão de que "o Governo estaria na disponibilidade de criar
copagamentos no ensino obrigatório" retirada das suas declarações sobre o
financiamento da educação, em entrevista à TVI, na quarta-feira.
"Em primeiro
lugar, eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que
isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação
esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório,
criar taxas dessa natureza", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a
uma questão da comunicação social portuguesa.
Em seguida, Passos
Coelho referiu que "no ensino secundário e no ensino superior há uma taxa
de esforço financeiro direto que aqueles que estão a frequentar o ensino
superior e, até aqui, o ensino secundário, faziam, a par do esforço dos
impostos".
"Significa
isto, portanto, que nós temos, já hoje, sem qualquer outra reforma, um nível de
financiamento que as famílias trazem para o sistema educativo que é diferente
daquele que têm na área da saúde. Foi só isso que eu quis dizer, e não mais do
que isso", completou.
Segundo Passos
Coelho, não faz sentido perguntar se vai ser criada mais uma taxa no ensino
secundário: "O ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em
que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano. Uma vez estendido até
ao 12.º ano, significa que as regras serão as mesmas em todos os níveis do
ensino obrigatório".
Quanto ao que o
Governo pretende alterar na área da educação, o primeiro-ministro nada
adiantou, remetendo a apresentação de todas as medidas de reforma do Estado,
correspondentes a um corte permanente na despesa pública de 4 mil milhões de
euros, para o final de fevereiro, data da próxima avaliação do Programa de
Assistência Económica e Financeira a Portugal.
"Não vale a
pena estar a fazer análises sobre que medidas em concreto é que irão ser
apresentadas, porque o Governo não tem essas medidas prontas", disse.
Antes, Passos
Coelho considerou que, as suas declarações sobre a margem constitucional para
repartir o financiamento da educação entre o Estado e os cidadãos, em
entrevista à TVI, suscitaram, "no espaço mediático, referências a
intenções do Governo que não estiveram presentes nessa entrevista".
Na entrevista de
quarta-feira à TVI, Passos Coelho considerou que a Constituição permite mais
alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde,
acrescentando: "Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade, na área da
educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os
cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado".
Na quinta-feira à
noite, o Ministério da Educação divulgou uma mensagem afirmando que "nunca
o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória" - que
atualmente se estende até ao 12.º ano.
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