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Díli, 17 dez (Lusa)
- O governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado, que o uso e venda de
material pirotécnico no país está proibido e só pode ser utilizado
"excecionalmente", mediante autorização das autoridades, em festas e
cerimónias.
"Sendo dever
do Estado garantir o sossego público, o pleno exercício da cidadania, a
manutenção da ordem, da proteção pessoal e patrimonial de todos os cidadãos, o
governo resolveu proibir a venda, o transporte e o uso, sob qualquer forma, de
materiais pirotécnicos", refere em comunicado.
A decisão foi
tomada durante a reunião extraordinária de Conselho de Ministros, realizada
quarta-feira, e proíbe a venda de velas, bombas de carnaval, foguetes e
estalinhos.
Nos últimos meses
tem-se verificado em Díli o aumento daqueles artefactos por parte dos jovens,
que os atiram contra as pessoas, casas e automóveis.
"A utilização
de artefactos pirotécnicos é uma situação recorrente que se tem vindo a
agravar", refere o documento, acrescentando que a venda daqueles materiais
é feita à revelia das autoridades competentes.
O governo timorense
alerta também que o "uso daqueles materiais pode provocar graves acidentes
pessoais" e representa um "perigo potencial para a população e,
sobretudo, para as crianças".
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