MSE – HB - Lusa
Díli, 17 dez (Lusa)
- O advogado da ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, condenada a
cinco anos de prisão, disse hoje que vai introduzir um "recurso
extraordinário", depois de o Tribunal de Recurso ter recusado o primeiro
apresentado.
A 08 de junho,
antiga ministra da Justiça timorense foi condenada em junho a cinco anos de
prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação
económica em negócio.
O crime é relativo
à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos
Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Na sentença
proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350
dólares.
A ministra foi
absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração
danosa.
A 25 de junho, a
defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que
passados quase seis meses o recusou.
"Recebemos a
notificação do Tribunal de Recurso (quinta-feira) a rejeitar o recurso
apresentado pela defesa, mas vamos apresentar um recurso extraordinário",
disse à agência Lusa o advogado de Lúcia Lobato, Sérgio Hornay.
Segundo o advogado,
o Código de Processo Penal aplicável "prevê um recurso extraordinário que
pode ser apresentado durante um período de 30 dias".
As férias do
sistema judicial de Timor-Leste começaram no dia 15 e prolongam-se até 15 de
janeiro de 2013.
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4 comentários:
Vislumbra-se que vai amnestia!
Vislumbra-se que vai haver uma amnestia! Um dos ex-Presidentes costuma dar amnestia, vamos lá ver-se o atual faz o mesmo. Mas reparem que o PR executa apenas propostas de Primeiro-Ministro/do governo.
Ela é apenas uma gota de água num oceano de corrupção neste país. Se a pena de prisão é para server de lição, teria que começar com todos a gente, seja eles ministros ou ex-ministros. Além disso, dos que falsificaram documentos, dos que conseguiram contratos a ‘single sources’ terão que responder também perante o tribunal. Casos estes últimos não forem levados ao tribunal, a pena de prisão da ex-ministra de justça sera visto apenas como um bode expiatório, uma coisa que o tribunal deve evitar a todo o custo.
Os leitores interessados em conhecer este caso, nomeadamente recebendo informações sobre o processo poderão enviar um e-mail para:
processolucialobato@gmail.com
Na sequência do Vosso e-mail receberão informações detalhadas sobre o mesmo e sobre a actual situação do sistema judicial em Timor-Leste.
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