Liliana Valente – Jornal i
O primeiro-ministro
recusou ontem “co-pagamentos” na Educação. Em 2010 defendia-os e também a
possibilidade de “livre escolha”
A discussão sobre a
reforma que o governo quer levar a cargo na Educação permanece no jogo de
português. Passos Coelho garantiu ontem que nunca falou em “co-pagamentos” no
ensino secundário e que não é possível no ensino obrigatório “criar taxas dessa
natureza”, apesar de em entrevista à TVI ter falado num sistema de
financiamento mais “repartido” entre os cidadãos e o Estado, através dos
impostos.
As medidas que vão
fazer parte da reforma da Educação só vão ser conhecidas no início do próximo
ano quando o governo apresentar o plano de corte de quatro mil milhões de euros
na despesa pública, mas ontem, o primeiro-ministro garantiu que não vai
introduzir um sistema de co-pagamentos ou propinas no ensino secundário até
porque, disse, foi uma interpretação “abusiva” a dos jornais que concluíram que
“o governo estaria na disponibilidade de criar co-pagamentos no ensino
obrigatório”.
Depois de a
polémica declaração de Passos Coelho ter sido discutida no final da semana
passada sem que nem o PSD nem o governo tenham dito afinal o que está em cima
da mesa, Passos garante que a visão do executivo é a que foi transmitida pelo
ministro da Educação, Nuno Crato, o único que da maioria falou sobre o assunto.
“Eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso
nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o
muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas
dessa natureza”, explicou o primeiro-ministro.
Estas declarações
são um recuo relativamente ao que disse em entrevista, mas também ao que
defendia há dois anos, assim que assumiu a presidência do PSD. Num artigo de
opinião publicado no i em 2010, Passos Coelho defendia não só a “livre escolha”
no acesso aos serviços públicos de Saúde e Educação mas também a necessidade de
introdução de “co-pagamentos”, nas duas áreas que mais pesam na despesa
pública: “É indispensável organizar um ambicioso programa de combate aos
desperdício nas políticas públicas mais pesadas, como são a Saúde e a Educação,
fundadas na melhoria da nova gestão pública, no incentivo à livre escolha e na
introdução de co-pagamentos pelos serviços prestados, com salvaguarda dos mais
desfavorecidos”, defendia.
Uma ideia que deixa
para trás, pelo menos para já. Ontem em Cabo Verde , Passos Coelho explicou que o que quis
dizer na entrevista, quando se referiu ao facto de a Constituição dar mais
margem para mexer na Educação do que na Saúde, mais não foi do que explicar que
“nós temos, já hoje, sem qualquer outra reforma, um nível de financiamento que
as famílias trazem para o sistema educativo que é diferente daquele que têm na
área da saúde”.
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