Portugal: UGT AMEAÇA ROMPER PACTO SOCIAL

 

Margarida Bon de Sousa - Jornal i

 

Mota Soares corta apoios de 14,5 milhões de euros a pensionistas dependentes. Mas Aguiar-Branco continua a subsidiar viagens de militares e forças militarizadas na CP

 

Será que é desta que a UGT abandona a Concertação Social, deitando por terra a imagem transmitida pelo governo para o exterior de que as reformas têm tido um amplo consenso nacional?

 

A redução das indemnizações na rescisão dos contratos por mútuo acordo para 12 dias de compensação por cada ano de trabalho está prestes a ser a gota de água num acordo cada vez mais periclitante desta central com o executivo de Passos Coelho. Hoje o secretariado nacional da UGT vai analisar a situação e no final João Proença irá anunciar a sua posição sobre mais um pacote de cortes e reduções que vão afectar trabalhadores e pensionistas. Entretanto, o PS, através do deputado Nuno Sá, já veio dizer que a nova medida vai criar uma fractura na concertação e um novo conflito social.

 

Menos apoios Terça-feira, ao final da tarde, o ministro da Solidariedade Social anunciou uma nova contracção da despesa na área que tutela, de pelo menos 14,5 milhões de euros. Desta vez atinge os reformados totalmente dependentes com pensões acima dos 600 euros, bem como o complemento por cônjuges a cargo, além do rendimento social de inserção e outras prestações que o ministro ainda não especificou.

 

No mesmo dia, e na mesma reunião, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, viu aprovado o pagamento à CP das reduções tarifárias no transporte ferroviário de passageiros militares e das forças militarizadas, em vigor desde 1973.

 

Idosos As alterações levadas pelo ministro da Solidariedade Social a Conselho de Ministros têm como objectivo simplificar “a carga burocrática no âmbito da atribuição destas prestações sociais”, disse Pedro Mota Soares.

 

Nas prestações por morte, e no que respeita à protecção do domínio da dependência, “o complemento por dependência de 1.o grau, que está indexado à pensão social e sofreu um aumento de 4,2% no biénio 2012-2013, será salvaguardado apenas para os pensionistas de menores recursos, bem como o complemento por cônjuge a cargo”, lê-se em comunicado. Também em 2013 haverá um corte adicional de 2,25% no valor do complemento solidário para idoso, passando o limite dos rendimentos para aceder a esta prestação para os 4909 euros por ano.

 

Uma mão às empresas Em contrapartida, vai ser mais fácil às empresas reestruturarem-se, como admitiu João Vieira Lopes, presidente da CCP, ao i. Isto porque vão ser alargadas as quotas de acesso ao subsídio de desemprego em rescisões de quadros por mútuo acordo, desde que as empresas mantenham o emprego líquido.

 

A medida vai servir sobretudo para substituir trabalhadores mais qualificados a ganhar vencimentos mais altos por outros, igualmente qualificados, mas por salários inferiores. Isto acaba sempre por levar à saída dos colaboradores com mais anos de empresa.

 

12 dias

 

O primeiro-ministro confirmou ontem, à entrada para uma reunião da concertação sobre o Concelho Europeu de hoje, que o executivo vai mesmo avançar com uma nova redução dos dias de indemnização por rescisão amigável dos contratos de trabalho. Desta vez de 20 para 12, o tecto mais alto do intervalo da média europeia.

 

Passos Coelho disse que o projecto será discutido com os parceiros e dependerá da regulamentação do fundo destinado ao pagamento destas compensações, financiado pelas empresas e acordado no início deste ano em sede tripartida.

 

Ou seja, já em 2013 haverá três tipos de situações: a dos trabalhadores mais antigos, que continuarão a receber 30 dias por cada ano de trabalho até 2012, os contratados a partir daí, que já só receberão 20, e os que chegarem ao mercado de trabalho no próximo ano ou mudem de emprego, os quais já só receberão 12. A medida ameaça acabar com a paz podre que a UGT ainda vai mantendo na Concertação.

 

Nota Página Global: Já perdemos a conta a quantas vezes o secretário-geral da UGT, João Proença, declara a ameaça de romper o pacto social com o governo para depois acabar por se entender com o governo sem que daí advenham melhores condições para os trabalhadores, antes pelo contrário - os ataques do governo a quem trabalha, socialmente, são permanentes e continuam em crescendo. Assim irão continuar. Desta vez a UGT volta a fazer a ameaça... que vai dar em nada. Evidente "fogo de artificio". Uma vez mais ficamos na expetativa, apesar de prevermos o que vai voltar a acontecer. Mais do mesmo. (Redação PG)