Portugal: UTAO alerta para novo desvio de 665 milhões na receita fiscal

 

Bruno Faria Lopes – Jornal i

 

Unidade de técnicos do parlamento sugere que governo não cumprirá a meta de 5% do PIB para o défice orçamental acordada com a troika

 

O desempenho das contas do Estado e da Segurança Social no último trimestre terá de ser “sem precedentes” para que o governo tenha hipóteses de cumprir a meta de défice orçamental de 5% do PIB fixada pela troika, avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um órgão de assessoria ao serviço dos deputados na Assembleia da República. A UTAO estima um défice entre 5,9% e 6,3% até ao final de Outubro, alerta para um buraco superior a 665 milhões de euros na receita fiscal no final do ano e sugere, de forma indirecta, que a equipa de Vítor Gaspar não conseguirá cumprir o objectivo da troika para o défice, já revisto em baixa para 5% em Setembro.

 

5,9% a 6,3% de défice “A confirmar-se esta estimativa (5,9% a 6,3%), o cumprimento do (novo) objectivo nominal para 2012 implica que no último trimestre se registe um défice sem precedentes em anos mais recentes – período em que a contracção da economia deverá ser ainda mais acentuada que a verificada até ao momento”, apontam os técnicos do parlamento na análise a dez meses de execução orçamental. A dificuldade em cumprir, sublinhada pelos números de Outubro, será enorme, “mesmo considerando o valor previsto para a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil”, ou seja, a receita extraordinária prevista com a ANA.

 

Gaspar acredita nos 5% O ministro das Finanças tem deixado de parte o recurso a mais medidas de austeridade ainda este ano para cumprir a meta de 5%. No comunicado da sexta avaliação regular do programa de ajustamento, em meados de Novembro, a troika de entidades credoras sublinhou o compromisso do governo com o objectivo. Abebe Selassie, que chefia a missão do FMI em Portugal, já afirmou, sem detalhar, que o controlo adicional na despesa permitirá compensar novos desvios na receita, avalizando o rumo seguido pelo governo.

 

Sangria fiscal O problema de base nas contas continua a ser a sangria na receita fiscal e da Segurança Social. “A receita fiscal deverá ficar aquém do novo objectivo anual, tanto a relativa a impostos directos como indirectos, não obstante aquele objectivo ter sido recentemente revisto em baixa”, realça a UTAO. Até Outubro, a receita fiscal caiu 4,6%, quase o dobro da queda de 2,4% prevista (é a terceira previsão do governo) para 2012. Em todos os impostos há novos desvios que impossibilitam o cumprimento das metas.

 

Buraco de 0,4% no PIB No final do ano, o governo poderá ter um buraco, no mínimo, de 0,4% do PIB (665 milhões de euros) na receita fiscal, avisa a UTAO. “Acresce que, tal como referido na nota da UTAO relativa à análise da execução de Setembro, não será de excluir a possibilidade de que as medidas de consolidação orçamental aprovadas para o ano de 2013 possam vir a gerar um efeito de maior retracção do consumo por parte dos agentes económicos no final do corrente ano”, acrescenta.