Bruno Faria Lopes –
Jornal i
Unidade de técnicos
do parlamento sugere que governo não cumprirá a meta de 5% do PIB para o défice
orçamental acordada com a troika
O desempenho das
contas do Estado e da Segurança Social no último trimestre terá de ser “sem
precedentes” para que o governo tenha hipóteses de cumprir a meta de défice
orçamental de 5% do PIB fixada pela troika, avisa a Unidade Técnica de Apoio
Orçamental (UTAO), um órgão de assessoria ao serviço dos deputados na
Assembleia da República. A UTAO estima um défice entre 5,9% e 6,3% até ao final
de Outubro, alerta para um buraco superior a 665 milhões de euros na receita
fiscal no final do ano e sugere, de forma indirecta, que a equipa de Vítor
Gaspar não conseguirá cumprir o objectivo da troika para o défice, já revisto
em baixa para 5% em Setembro.
5,9% a 6,3% de
défice “A confirmar-se esta estimativa (5,9% a 6,3%), o cumprimento do (novo)
objectivo nominal para 2012 implica que no último trimestre se registe um
défice sem precedentes em anos mais recentes – período em que a contracção da
economia deverá ser ainda mais acentuada que a verificada até ao momento”,
apontam os técnicos do parlamento na análise a dez meses de execução
orçamental. A dificuldade em cumprir, sublinhada pelos números de Outubro, será
enorme, “mesmo considerando o valor previsto para a concessão do serviço
público aeroportuário de apoio à aviação civil”, ou seja, a receita
extraordinária prevista com a ANA.
Gaspar acredita nos
5% O ministro das Finanças tem deixado de parte o recurso a mais medidas de
austeridade ainda este ano para cumprir a meta de 5%. No comunicado da sexta
avaliação regular do programa de ajustamento, em meados de Novembro, a troika
de entidades credoras sublinhou o compromisso do governo com o objectivo. Abebe
Selassie, que chefia a missão do FMI em Portugal, já afirmou, sem detalhar, que
o controlo adicional na despesa permitirá compensar novos desvios na receita,
avalizando o rumo seguido pelo governo.
Sangria fiscal O
problema de base nas contas continua a ser a sangria na receita fiscal e da
Segurança Social. “A receita fiscal deverá ficar aquém do novo objectivo anual,
tanto a relativa a impostos directos como indirectos, não obstante aquele objectivo
ter sido recentemente revisto em baixa”, realça a UTAO. Até Outubro, a receita
fiscal caiu 4,6%, quase o dobro da queda de 2,4% prevista (é a terceira previsão
do governo) para 2012. Em todos os impostos há novos desvios que impossibilitam
o cumprimento das metas.
Buraco de 0,4% no
PIB No final do ano, o governo poderá ter um buraco, no mínimo, de 0,4% do PIB
(665 milhões de euros) na receita fiscal, avisa a UTAO. “Acresce que, tal como
referido na nota da UTAO relativa à análise da execução de Setembro, não será
de excluir a possibilidade de que as medidas de consolidação orçamental
aprovadas para o ano de 2013 possam vir a gerar um efeito de maior retracção do
consumo por parte dos agentes económicos no final do corrente ano”, acrescenta.
Sem comentários:
Enviar um comentário