Foi há cerca de duas dezenas
de minutos que Cavaco Silva falou no tradicional discurso de início do ano. Disse
o que Portugal e os portugueses querem ouvir mas age constantemente de acordo
com os objetivos do governo do seu apaniguado partidário Passos Coelho. Não será
por acaso que o epíteto de fantoche – entre outros - é aplicado a Cavaco Silva
pelos portugueses. Na realidade até os silêncios enormes de Cavaco observam a
preservação do governo que tem tido por objetivo, como logo de inicio
anunciado, o empobrecimento do país, a via para a miséria de vasta maioria de
portugueses.
Da Agência Lusa
deixamos em seguida o título que refere sobre o envio do Orçamento de Estado
para o Tribunal Constitucional, o que não invalida a aplicação do OE
independentemente de conter inconstitucionalidades. Cavaco já assim procedeu no
OE anterior do governo de Passos, tornando-se cúmplice de
inconstitucionalidades, contrariamente ao que lhe compete e presta juramento:
cumprir e fazer cumprir a Constituição.
O facto de Cavaco
anunciar que envia para o Tribunal Constitucional o OE, desta vez, não invalida
que esteja uma vez mais a ser cúmplice de entrarem em vigor
inconstitucionalidades que assinou de cruz em prol dos interesses do atual
governo que arrasa Portugal e os portugueses. Até porque Cavaco bem sabe que se
não o fizesse outros o fariam e pediriam ao Tribunal Constitucional a
fiscalização sucessiva do OE.
Esta nuance
descarada vai permitir ao governo que decerto beneficie de inconstitucionalidades
por todo o ano de 2013, em forma de lei promulgadas pelo tal epitético
Fantoche. Cavaco, afinal alguém que se prevê termine a sua vida política nos
poderes com a pior das reputações e corroborante de uma súcia de indivíduos que
compõem um governo desumano, insensível, sectário, fundamentalista, encoberto
num suposto neoliberalismo que pode abrir as portas europeias a um novo tipo de
nazismo. Cavaco já nem é novidade mas sim uma desgraça para Portugal em parceria com o governo do seu correlegionário Passos Coelho.
Cavaco Silva
anuncia envio do OE2013 para o Tribunal Constitucional
ATF - SMA – Lusa,
com foto Mário Cruz
O Presidente da
República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje que vai requerer a fiscalização
sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando
que há "fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
"Por minha
iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do
Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República", afirmou o
chefe de Estado, na mensagem de Ano Novo.
Na habitual
mensagem aos portugueses, o Presidente da República disse que "todos serão
afetados, mas alguns mais do que outros" pelas medidas inscritas no
Orçamento, "o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição
dos sacrifícios".
Cavaco Silva, que
promulgou o diploma na sexta-feira, referiu que o Orçamento entrou hoje em
vigor e que "se tal não acontecesse, o país ficaria privado do mais
importante instrumento de política económica de que dispõe" e "as
consequências no plano externo seriam extremamente negativas".
"A execução do
Orçamento irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, quer através
de um forte aumento de impostos, quer através de uma diminuição das prestações
sociais", declarou Cavaco.
Aníbal Cavaco Silva
sublinhou que o Orçamento para o próximo ano, aprovado pela Assembleia da
República, visa "cumprir o objetivo de redução do défice acordado com as
instituições internacionais que nos têm emprestado os fundos necessários para
enfrentar a situação de emergência financeira a que Portugal chegou" em
2011.
O Orçamento do
Estado para 2013 e as Grandes Opções do Plano foram publicados na segunda-feira
num suplemento do Diário da República.
Com esta
publicação, o Orçamento do Estado, que foi promulgado pelo Presidente da
República na sexta-feira, entrou hoje em vigor.
A lei não fixa um
prazo para que o TC se pronuncie sobre os pedidos de fiscalização da
constitucionalidade.
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