Público - ontem
TVI revela estudo
do Tribunal de Contas que mostra que gastos dos gabinetes não baixaram.
Um relatório do
Tribunal de Contas afirma que “não existe evidência de que as despesas de
funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”.
No estudo aos
gastos dos gabinetes ministeriais, o Tribunal de Contas convida ainda o Governo
a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de
ministros e secretário de Estado.
“A inexistência de
um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade
revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do
rigor e da transparência orçamental”, diz ainda o estudo revelado pela TVI.
“Em matéria de
transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais houve
melhorias. No entanto, da informação disponibilizada não consta, ainda, a
dotação orçamental inscrita para cada gabinete”, acrescenta o estudo.
O Tribunal de
Contas diz também que “no actual dispositivo legal, à semelhança do anterior,
não constam critérios sobre a atribuição de regalias como o cartão de crédito,
uso de viatura e despesas de telefone”.
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