António Ribeiro
Ferreira – Jornal i
Contrato com a
Parpública entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2012 e vale 25 mil euros/mês
Foi um caso muito
falado e que levantou muitas perplexidades, particularmente na oposição. Mais
de um ano depois, o governo responde às dúvidas do PS e divulga o contrato
celebrado no dia 29 de Fevereiro de 2012 entre a empresa estatal Parpública e o
conhecido e polémico economista António Borges, a que o i teve acesso
em primeira mão.
Com um extenso
programa de privatizações inscrito no Memorando de entendimento com a troika e
outras da exclusiva responsabilidade da maioria PSD/CDS, como a RTP e os CTT, o
executivo de Passos Coelho, um dos mais reduzidos da democracia, decidiu
contratar António Borges como consultor para esta área específica. O contrato
foi assinado entre a Parpública e a empresa ABDL L.da, uma sociedade por quotas
entre António Mendo Castel-Branco Borges e Diogo José Fernandes Homem de
Lucena, em que António Borges tem uma quota de 15 012,02 euros e Lucena uma de
4987,98 euros.
De acordo com o
contrato, em vigor desde o dia 1 de Fevereiro de 2012, a Parpública paga à
referida sociedade uma verba mensal de 25 mil euros mais IVA, acrescida do
reembolso de despesas “indispensáveis para a concretização do trabalho e
previamente autorizadas, designadamente no caso de viagens ao estrangeiro, as
quais deverão ser documentadas e respeitar as normas aplicáveis ao sector
público”.
300 MIL MAIS
DESPESAS
Até agora, sem contar com o IVA, a empresa de António Borges e
Diogo Lucena já recebeu 300 mil euros, de 1 de Fevereiro de 2012 a 1 de
Fevereiro de 2013, fora o montante das despesas efectuados neste ano de
contrato, que foi entretanto renovado por mais um ano.
PPP NO CONTRATO
O
objecto do contrato é a prestação de serviços de consultoria nas áreas do plano
de privatizações, redução do impacto do sector empresarial público sobre a
banca, reestruturação do sector empresarial do Estado, incluindo o sector
financeiro, e assessoria na renegociação das parcerias público-privadas e
configuração de novos modelos de parceria.
FALHANÇOS NA TAP E
NA RTP
Como o contrato foi assinado no dia 29 de Fevereiro de 2012, a
empresa de António Borges e Diogo Lucena não participou nas privatizações da
EDP e da REN, realizadas no final de 2011 e princípios de 2012,
respectivamente. Até agora só esteve presente na venda da ANA e nos falhanços
das privatizações da TAP e da RTP. Recorde-se que para esta última António
Borges chegou a apresentar publicamente vários modelos, todos falhados, e que
provocaram enorme polémica na sociedade portuguesa.
Para este ano, o
governo tem a intenção de retomar a venda da TAP e as privatizações dos CTT, CP
Carga e da empresa EGF do grupo Águas de Portugal.
Além dos 300 mil
euros pagos pelo Estado, António Borges recebeu 50 mil euros em 2012 pelo seu
cargo de administrador não executivo do grupo Jerónimo Martins.
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