OE 2013. Cavaco promete respeitar decisão do TC mas descarta eleições antecipadas

Ana Tomás – Jornal i

O Presidente da República, Cavaco Silva, defende que qualquer que seja a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013 tem de ser respeitada, mas rejeita que um eventual chumbo leve a eleições antecipadas.

O Chefe de Estado falava esta manhã aos jornalistas, em Sines, á margem da cerimónia de inauguração da nava refinaria da Galp.

“Eu respeito o que estabelece a Constituição em matéria de separação de poderes”, afirmou, acrescentando que se deve aguardar “com toda a serenidade a opinião do guardião da Constituição e respeitar essa decisão. As decisões do Tribunal Constitucional são para serem respeitadas e é isso que farei”.

Caso o TC chumbe as normas em apreciação, o Presidente da República defende que serão seguidos os trâmites normais e o que a Assembleia da República decidir seguir.

No entanto, Cavaco Silva considera que um eventual chumbo não deverá significar a queda do governo nem a convocação de eleições antecipadas.

“Ainda não atingimos o meio da legislatura” diz, defendendo que a rejeição da moção de censura apresentada pelo PS esta semana no parlamento reafirma a confiança da Assembleia da República no executivo liderado por Passos Coelho”.

“O governo politicamente responde perante a Assembleia da República (...) Há dois dias a maioria da Assembleia acabou por reafirmar a sua confiança no governo. O governo tem toda a legitimidade para continuar", sublinha. E por isso, entende que um cenário de eleições antecipadas nãose coloca. "Não penso que esteja se na iminência ou na proximidade de um novo de acto eleitoral”, sustenta, ao mesmo tempo que lembra que no Verão o país começa a preparar-se para as eleições autárquicas.

Cavaco Silva volta, por isso, a insistir num consenso político entre os três partidos que assinaram o memorando da troika e vê na moção de censura do principal partido da oposição um afastamento que “não é bom para Portugal”.

“É fundamental um entendimento entre as forças partidárias comprometidas com o acordo financeiro”, afirma, lembrando o caso das recentes polémicas pós-eleitoriais em Itália.

O Presidente da República diz, no entanto, esperar que “apesar de tudo prevaleça um sentido de entendimento em algumas áreas sectoriais e que possa dar uma resposta ao drama de quase um milhão de desempregados”.

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