Ana Tomás – Jornal i
O Presidente da
República, Cavaco Silva, defende que qualquer que seja a decisão do Tribunal
Constitucional (TC) sobre algumas das normas do Orçamento do Estado para 2013
tem de ser respeitada, mas rejeita que um eventual chumbo leve a eleições
antecipadas.
O Chefe de Estado
falava esta manhã aos jornalistas, em Sines, á margem da cerimónia de
inauguração da nava refinaria da Galp.
“Eu respeito o que
estabelece a Constituição em matéria de separação de poderes”, afirmou,
acrescentando que se deve aguardar “com toda a serenidade a opinião do guardião
da Constituição e respeitar essa decisão. As decisões do Tribunal
Constitucional são para serem respeitadas e é isso que farei”.
Caso o TC chumbe as
normas em apreciação, o Presidente da República defende que serão seguidos os
trâmites normais e o que a Assembleia da República decidir seguir.
No entanto, Cavaco
Silva considera que um eventual chumbo não deverá significar a queda do governo
nem a convocação de eleições antecipadas.
“Ainda não
atingimos o meio da legislatura” diz, defendendo que a rejeição da moção de
censura apresentada pelo PS esta semana no parlamento reafirma a confiança da
Assembleia da República no executivo liderado por Passos Coelho”.
“O governo
politicamente responde perante a Assembleia da República (...) Há dois dias a
maioria da Assembleia acabou por reafirmar a sua confiança no governo. O
governo tem toda a legitimidade para continuar", sublinha. E por isso,
entende que um cenário de eleições antecipadas nãose coloca. "Não penso
que esteja se na iminência ou na proximidade de um novo de acto eleitoral”,
sustenta, ao mesmo tempo que lembra que no Verão o país começa a preparar-se
para as eleições autárquicas.
Cavaco Silva volta,
por isso, a insistir num consenso político entre os três partidos que assinaram
o memorando da troika e vê na moção de censura do principal partido da oposição
um afastamento que “não é bom para Portugal”.
“É fundamental um
entendimento entre as forças partidárias comprometidas com o acordo
financeiro”, afirma, lembrando o caso das recentes polémicas pós-eleitoriais em
Itália.
O Presidente da
República diz, no entanto, esperar que “apesar de tudo prevaleça um sentido de
entendimento em algumas áreas sectoriais e que possa dar uma resposta ao drama
de quase um milhão de desempregados”.
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