JF – SB - Lusa
O ex-deputado do
PSD e constitucionalista Bacelar Gouveia considerou hoje “corajosa”,
“histórica” e “previsível” a decisão do Tribunal Constitucional, afirmando que
o ministro das Finanças “recebeu um segundo cartão amarelo, que equivale, no
futebol, a um cartão vermelho”.
Em declarações à
agência Lusa, Bacelar Gouveia disse que a decisão do Tribunal Constitucional,
de chumbar quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, foi “muito
corajosa” e mostrou “que não se deixa pressionar”, apesar das “muitas as
pressões que foram exercidas”.
“Quem não fica bem
na fotografia é o ministro das Finanças uma vez que estas medidas - sobretudo a
medida da repetição da suspensão do subsídio, que é especificamente congeminada
pelo ministro das Finanças – já tinha recebido um cartão amarelo no ano passado
com a decisão de inconstitucionalidade e agora recebeu um segundo cartão
amarelo que equivale, no futebol, a um cartão vermelho”, disse.
Na opinião do
ex-deputado do PSD, “o Tribunal Constitucional foi fiel a si próprio uma vez
que confirmou aquilo que já tinha considerado o ano passado”, entendendo por
isso que esta foi “uma decisão previsível”.
“Infelizmente, a
Assembleia da República e o Governo ao terem preparado a lei do Orçamento do
Estado para 2013, e não obstante todos os avisos, todos os sinais que foram
sendo dados pelos constitucionalistas, insistiram em repetir medidas que já
tinham sido consideradas inconstitucionais”, lamentou.
Bacelar Gouveia
fala ainda de uma decisão “histórica porque reafirma a coerência da
jurisprudência do próprio Tribunal Constitucional e reafirma a importância e a
efetividade da Constituição”.
“Não vale tudo, é
possível tomar medidas drásticas mas elas têm um limite de respeitar valores
absolutos que estão na Constituição e que, nem mesmo a pior das crises, pode
postergar”, enfatizou.
O Tribunal
Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o setor público,
pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma
taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
No total, estes
cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da
agência Lusa.
O Governo convocou
para sábado uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para
"apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional.
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