Lucília Tiago –
Dinheiro Vivo
O Governo quer
cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é
demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e
os salários estão abaixo da média da OCDE. Em 2008, o peso do emprego no Estado
estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de
então para cá.
Nos 21 países que
integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o
peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os
11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas
estatísticas do Emprego público.
A saída de pessoas
para a reforma, a política de forte restrição a novas admissões e a necessidade
de observar as metas impostas pela troika impulsionaram esta diminuição.
Apesar desta
diminuição de efetivos, o Governo tem mantido a pressão, acenando com o corte
permanente de 4 mil milhões de euros e consequente redefinição das funções do
Estado que quer levar a cabo até 2015.
Portugal chegou ao
final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com
pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros, mas pretende cortar ainda mais
nesta fatura e tornar as reduções permanentes as diminuições que têm sido
obtidas até aqui com soluções temporárias.
No último ano, a
redução da massa salarial da Função Pública foi uma das prioridades assumidas
por Vítor Gaspar, mas depois de um corte de 5% a 10% nos vencimentos, da
suspensão corte dos subsídios de Natal e Férias e do congelamento de todos os
prémios e progressões, o Governo parece ter suavizado o discurso.
Mas também nas
remunerações, Portugal possui uma posição modesta no conjunto da OCDE. No final
de 2011, as despesas com os salários das administrações públicas equivaliam a
11,3% do produto interno bruto (PIB), bem distantes dos 18,5% registados na
Dinamarca ou dos 13,2% em França. Ou mesmo dos países também intervencionados,
como a Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%) e Chipre (16,2%).
Em março, Pedro
Passos Coelho trouxe para a agenda do Estado um programa de rescisões
amigáveis, com indemnizações alinhadas com o que os privados pagam - entre 1 e
1,5 salários por ano de trabalho. Tudo para tranquilizar os sindicatos da
Função Pública e para tentar que a reforma do Estado passe por uma redução -
amigável - das pessoas com vínculo definitivo.
Sem desvendar como
é que irá financiar estas saídas, o primeiro-ministro admitiu que os candidatos
preferidos para a saída são os trabalhadores menos qualificados do Estado,
nomeadamente os assistentes técnicos e operacionais. Segundo cálculos
elaborados pelo Dinheiro Vivo, por cada 10 mil rescisões amigáveis, o Estado
poderá pagar 325 milhões de euros, um número que mesmo assim é baixo se
levarmos em conta que estes funcionários são os que têm os salários mais
baixos.
Mas os cortes no
Estado - e na massa salarial - não ficam por aqui, já que o plano também passa
por cortar nos 73,5 mil contratados a prazo. No Orçamento para 2013, o Estado
impõe mesmo pela primeira vez que todos os serviços - reduzam em 50% o número
de trabalhadores com vínculo precário, ainda que admita exceções.
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