NME – MLL - Lusa
A maioria dos
cidadãos estrangeiros que requerem asilo a Angola fazem-no com interesse no
exercício de atividades comerciais, garimpo e tráfico ilícito de diamantes,
afirmou hoje em Luanda o ministro angolano do Interior, Ângelo Tavares.
O governante, que
falava na abertura do seminário sobre "A Problemática do Direito de Asilo
e do Estatuto do Refugiado em Angola", disse que o Governo angolano presta
assistência e proteção a 29.092 estrangeiros, dos quais 15.842 refugiados e 13.250
requerentes de asilo catalogados.
Ângelo Tavares,
citado pela agência Angop, referiu que o fenómeno da imigração ilegal atingiu
nos últimos tempos dimensões preocupantes face à ameaça que constitui para a
estabilidade política, económica, social e segurança nacional.
Segundo o ministro,
os indicadores de prosperidade económica e social têm atraído cidadãos
estrangeiros oriundos de vários países, sobretudo da África Central e
Ocidental, em busca de melhores condições ou fugindo do clima de instabilidade
e insegurança nos seus países.
Na sua intervenção,
o ministro recordou que o Governo angolano aderiu às convenções, tratados e
protocolos internacionais, tendo aprovado a lei sobre o Estatuto do Refugiado,
em 1990, com o objetivo de criar instituições e mecanismos próprios, capazes de
cumprir com as obrigações internacionais assumidas e garantir a proteção
estatal dos refugiados e requerentes de asilo.
Entretanto, foi
criada uma comissão interministerial, chefiada pelo ministro do Interior, para
o estudo e revisão da referida lei, com vista a elaborar um diagnóstico
ilustrativo da situação dos refugiados e requerentes de asilo em Angola.
Ângelo Tavares
afirmou que o objetivo é igualmente conhecer a relação entre a imigração e a
realidade política, económica e social do país, com o recurso a metodologias de
recolha e cruzamento de dados estatísticos, entrevistas, visitas a centros de
acolhimento e campos de refugiados, entre outras ações.
No âmbito do
referido estudo, foi já elaborado um diagnóstico e um estudo comparado
exaustivos, que confirmaram a desatualização da lei em vigor face ao atual
contexto de paz, estabilidade política, económica e social reinante em Angola,
disse o ministro.
No seminário, vão
ser debatidos temas sobre o "Diagnóstico da Situação Atual dos Requerentes
de Asilo e Refugiados", "A Realidade Internacional sobre o Direito de
Asilo e o Estatuto do Refugiado" e a "Nova Perspetiva Legislativa para
o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado em Angola".
.jfif)
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário