Jornal i - Lusa
O protesto vai
afectar apenas as avaliações dos alunos e não a vigilância de exames
Os sindicatos da
educação entregaram hoje no Ministério da Educação um novo pré-aviso de greve
aos serviços de avaliação para o período entre 18 e 21 de junho, instando o Governo
a “cumprir a lei” da negociação sindical.
“Esta decisão
decorre, por um lado, do facto de não ter havido qualquer evolução por parte do
MEC/Governo nas negociações que ontem terminaram a sua fase regular e, por
outro, porque este é o último dia do prazo legalmente estabelecido para
apresentar o Pré-aviso de greve para 18 de junho, o primeiro dia não coberto
por anteriores pré-avisos”, lê-se no comunicado conjunto dos oito sindicatos
que subscrevem o pré-aviso de greve, os mesmos que avançaram com a greve
iniciada hoje e que dura até dia 14 de junho.
As estruturas
sindicais entendem que a aprovação na noite de quinta-feira, em reunião do
Conselho de Ministros, de um conjunto de diplomas que alteram o regime de
mobilidade especial para a função pública, e alargam o horário de trabalho das
35 para as 40 horas semanais viola os prazos legais de negociação.
A Fenprof admitiu
na quinta-feira impugnar em tribunal a lei que altera as regras aplicáveis à
função pública se o Governo aprovasse o diploma antes de estarem esgotados
todos os prazos negociais, como veio a acontecer.
À saída da reunião
da última ronda negocial no MEC, dedicada às novas regras que o Governo
pretende aplicar à função pública, o secretário-geral da Federação Nacional de
Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deixou um aviso ao Governo relativamente
à aprovação do diploma em questão.
Aos jornalistas,
Nogueira explicou que, apesar de ter terminado na quinta-feira o processo
negocial, este pode ser reaberto se os sindicatos solicitarem um período de
negociação suplementar, que, a concretizar-se, decorre com prazos definidos
legalmente.
“Temos cinco dias
úteis para requerer a negociação suplementar. Ela pode ser requerida até dia
14. O ministério tem que a convocar com pelo menos cinco dias úteis de
antecedência, teria que se realizar no dia 21”, disse Mário Nogueira na altura.
No comunicado hoje
enviado, os sindicatos declaram que “admitem a possibilidade de apresentação
desse pedido de negociação suplementar, uma vez que o MEC nada fez para contemplar
as reivindicações/propostas sindicais”, e defendem que “o Governo não poderia
ter encerrado unilateralmente um processo negocial que, nos termos da lei,
deverá manter-se aberto”.
Apesar de os
pré-avisos terem sido entregues para greves exclusivamente centradas no serviço
de avaliações, o período abrangido é o da primeira semana de exames nacionais
do ensino secundário.
A 18 de junho
realiza-se, entre outros, o exame de Biologia, disciplina importante para os
alunos que pretendam, por exemplo, seguir o curso de Medicina. Para 19 ficou
agendado o exame de Geometria Descritiva, importante para os alunos dos cursos
de artes, e a 21 realiza-se o exame de Física, geralmente um dos que regista as
médias mais baixas nos resultados.
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