IM - NM – VC - Lusa
A pasta de
transição do Ministério das Finanças entregue por Teixeira dos Santos a Vítor
Gaspar não tinha qualquer informação sobre 'swap', segundo um documento enviado
ao parlamento, apesar de o tema ter sido abordado na reunião entre os
governantes.
De acordo com
índice da pasta de transição entregue pelo ex-ministro Teixeira dos Santos a
Vítor Gaspar, entre os 27 tópicos que lá constam não existe qualquer informação
sobre os contratos 'swap' subscritos pelas empresas públicas.
Esta informação
consta da resposta enviada a 01 de julho (dia da demissão de Vítor Gaspar) pelo
Ministério das Finanças à Comissão de Inquérito dos 'swap', a que a Lusa teve
acesso, a propósito de um requerimento do Partido Socialista que pretendia
saber se foi ou não abordada o tema dos 'swap' na transição de pastas.
Segundo as
Finanças, na pasta de transição "não constava um tópico, documentação ou
qualquer outro tipo de informação dedicados aos contratos de derivados
financeiros nas empresas públicas". A comprovar, o Ministério das Finanças
junta mesmo a cópia do índice da pasta de transição como preparado por Teixeira
dos Santos.
A mesma informação
diz ainda que, de facto, o tema foi "inicialmente abordada na reunião de
transição" por iniciativa de Vítor Gaspar.
"A pergunta
foi feita com base no conhecimento público da existência destas operações, em
particular no Metro do Porto, e foi motivada pela preocupação com a grandeza
das responsabilidades contingentes, com efeito sobre o Orçamento do
Estado", referem as Finanças, adiantando que Teixeira dos Santos remeteu a
questão para "o encontro que ambos mantiveram posteriormente com os
Secretários de Estado" que estavam de saída.
"Quanto à
questão concreta dos contratos de derivados, o atual ministro de Estado e das
Finanças [Vítor Gaspar] considera que a informação, então oralmente prestada,
se limitou à referência ao apuramento de informação e procedimentos, conforme
determinado pelos Memorandos assinados com a 'troika'", dizem as Finanças.
As Finanças referem
ainda, na mesma resposta, que na altura da tomada de posse de Vítor Gaspar não
existiam qualquer "informação acerca da quantificação das
responsabilidades envolvidas" nos contratos 'swap, apesar de a equipa de
Teixeira dos Santos já a ter solicitado, e que a informação existente dava
apenas indicações quanto "à dimensão dos riscos orçamentais, mas nada
acrescentava sobre as características dos contratos e, sobretudo, não apontava
para nenhuma solução".
As Finanças dizem
mesmo que a informação se "limitava", com base no despacho de 9 de
junho de 2011 do Secretário de Estado do Tesouro (Costa Pina), a
"obrigar" as empresas públicas a passar pelo crivo da Direção-Geral
do Tesouro e Finanças, Inspeção-Geral de Finanças e IGCP - Instituto de Gestão
da Tesouraria e do Crédito Público quaisquer projetos de contratação de
instrumentos de gestão de risco financeiro, como são os contratos 'swap'.
"Projetos
esses, aliás, que nenhuma empresa apresentou", acrescenta o Ministério das
Finanças na carta enviada aos deputados.
A carta assinada
pelo chefe de gabinete de Vítor Gaspar, Pedro Machado, termina a afirmar que o
atual Governo, assim que tomou posse, "começou imediatamente a trabalhar
numa resolução para os problemas" levantados pelos 'swap' contratados por
empresas públicas a vários bancos internacionais.
A investigação aos
contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas
públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos
com elevadas perdas potenciais para o Estado.
Este caso levou à
demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três
gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda
à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.
No dia 29 de junho,
Fernando Teixeira dos Santos, em declarações à Lusa, garantiu ter informado o
seu sucessor, Vítor Gaspar, de “toda a informação necessária” sobre os
contratos 'swap' envolvendo empresas públicas em reunião a 18 de junho de 2011.
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