Considerada uma das
causas da violência policial, estrutura militar só pode ser superada com união
dos governos estaduais e federal
Gabriel Bonis
- Carta Capital
O dia 13 de junho
de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar
reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20
centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no
centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na
agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local.
Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os
protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia
evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto
Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que
reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem
a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um
inimigo da sociedade.
Essa mentalidade,
sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos
das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade
civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma
entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte
do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia
Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem
bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro
lado”, afirma.
A militarização
também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por
policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no
Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos
22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca.
Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um
Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda
que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”,
aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios
classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram
computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é
ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma
agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de
controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de
polícia”, critica Santoro.
Um indicador
utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é
medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a
quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de
que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três
Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia
registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305
civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51
vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu
para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o
cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25
policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença
caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada
agente.
No Rio, foram 20
policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano
seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por
policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de
combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as
pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”,
afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.
O que fazer diante
da situação?
Uma das soluções
apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial
é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional.
A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo
144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas
funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as
militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação
da ordem pública”.
Unificar as duas
polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução
de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada,
devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís
Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do
Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém,
extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças
Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à
organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das
polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o
poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo
de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas
poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”,
diz.
Desde a definição
do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O
massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma
rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais
assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são
dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os
policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado
transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa
cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar
o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009,
a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra
colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de
salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo
paulista.
Pressão externa
Em meio aos
inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos
da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a
abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais
eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O
governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta
da questão constitucional.
Em julho deste ano,
a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos
mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao
“claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em
resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP,
da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia
transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360)
morreram.
A ONG também
demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar
(Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa
matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas
12.
Desmilitarização
Em 2009, o
Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação
da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes
da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização
das polícias.
A proposta pedia a
transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da
desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de
regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único,
respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter
irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da
Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos
últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a
militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia,
e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de
pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos.
Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar
a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança
pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse
caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na
Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a
medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com
aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual
mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na
desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério
da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam,
mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado
para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança
legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência
policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma
flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos
militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que
já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização
trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz
Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em
longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova
mentalidade.”
Foto: Paulo Liebert
/ Estadão Conteúdo
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