O Centro de
Integridade Pública (CIP), organização moçambicana sobre probidade, acusou o
Governo de falta de "transparência" na tributação da italiana ENI
pela venda da participação da empresa numa reserva de gás natural no norte de
Moçambique.
A ENI anunciou há
dias que aceitou pagar ao Estado moçambicano uma mais-valia de 400 milhões de
dólares (300 milhões de euros) dos 4,21 mil milhões de dólares (3,15 mil
milhões de euros) que vai arrecadar pela venda de 20 por cento da sua
participação na área 4 da Bacia do Rovuma, rica em gás natural, à China
National Petroleum Corporation.
A ENI lidera, agora
com 50%, um consórcio de prospeção de gás naquela área no qual participa a
portuguesa Galp Energia (10%).
A multinacional
italiana recusava-se a pagar o valor, com o fundamento de que a operação
envolvia apenas a venda da sua subsidiária na África Oriental, apesar de a
participação na Bacia do Rovuma ser o único ativo que detém na região.
Em nota de imprensa
enviada à Lusa em Maputo, o CIP acusa as autoridades moçambicanas de não terem
sido transparentes perante o país na forma como negociaram a tributação da
transação.
"O que está
claro é que a tomada de decisão acontece, mais uma vez, à porta fechada, sem
nenhuma explicação pública. A falta de transparência constitui um terreno
fértil para especulações sobre possíveis más práticas", diz o CIP.
Qualificando de
"inconsistente" a atuação do Governo moçambicano na gestão fiscal das
multinacionais que operam em Moçambique, o CIP considera duvidosa a idoneidade
da fórmula usada para tributar as vendas que envolvem os recursos naturais
moçambicanos.
"Qual foi a
fórmula para determinar que o imposto de mais-valias sobre a transação da ENI
seria de 400 milhões de dólares (9,5%) e quando foi concluída esta
avaliação?", questiona a nota de imprensa.
O CIP frisa que o
acordo entre o Governo moçambicano e a companhia italiana foi alcançado após um
encontro, na última semana, entre o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza,
e o presidente da ENI, Paolo Scaroni.
"O que
aconteceu entre essas discussões e o comunicado de imprensa da ENI, emitido
após uma reunião entre o Presidente Armando Guebuza e CEO Paolo Scaroni em
Changara, província de Tete, em Agosto, é desconhecido", realça o CIP.
Notícias ao Minuto
- Lusa
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