Ouvidor britânico
da Lei Antiterrorismo busca explicações para a detenção de Miranda
À BBC, o ouvidor
britânico David Anderson da Lei Antiterrorismo declarou que apenas 40 das mais
de 60.000 pessoas interrogadas sob o artigo 7 da Lei Antiterrorismo ficaram
detidas por mais de seis horas.
Nicholas Watt e
Rowena Mason, do Guardian - Carta Maior
O ouvidor da
legislação antiterrorismo britânica, David Anderson, telefonou ao Home Office*
e à polícia metropolitana para que explicassem por que as leis antiterroristas
foram usadas para deter por nove horas no aeroporto Heathrow o parceiro de
Glenn Greenwald, jornalista do Guardian.
Em meio à crescente preocupação política sobre o tratamento dado a David Miranda, Anderson declarou que a detenção do parceiro de Greenwald domingo lhe pareceu “incomum”.
Miranda declarou que ele foi interrogado por seis agentes sobre sua “vida inteira” enquanto foi mantido em Heathrow. Quando chegou ao aeroporto do Rio de Janeiro na segunda-feira, Miranda disse: “fiquei em uma sala. Havia 6 agentes diferentes que iam e vinham. Eles me fizeram perguntas sobre minha vida inteira, sobre tudo. Levaram meu computador, videogame, celular, cartões de memória. Levaram tudo.”
Em entrevista à BBC, Anderson declarou que apenas 40 das mais de 60.000 pessoas interrogadas sob o artigo 7 da Lei Antiterrorismo ficaram detidas por mais de seis horas. “Vocês podem notar o quanto o caso é incomum, uma vez que o senhor Miranda esteve detido por até nove horas”, disse Anderson.
Miranda é o companheiro de Greenwald, jornalista que escreveu uma série de artigos para o The Guardian revelando programas de vigilância massiva da Agência de Segurança Nacional estadunidense. Ele estava voltando de Berlim para sua casa no Rio de Janeiro quando foi parado no aeroporto de Heathrow, onde oficiais confiscaram equipamentos eletrônicos, incluindo seu celular, laptop, câmera, cartões de memória, DVDs e consoles de videogame.
Durante sua viagem a Berlim, Miranda visitou Laura Poitras, uma diretora de cinema norte-americana que tem trabalhado com Greenwald e com o Guardian. O Guardian pagou as passagens aéreas de Miranda. Miranda não é um funcionário do jornal, mas ajuda Greenwald em seu trabalho.
A intervenção de Anderson apareceu junto do telefonema da observadora de assuntos governamentais, Yvette Cooper, que requisitava uma investigação urgente sobre o uso do artigo 7 da Lei Antiterrorismo na detenção de Miranda.
Cooper disse que os ministros devem descobrir se as leis têm sido mal utilizadas depois que a detenção causou “consternação considerável”.
Cooper disse que o apoio popular ao artigo 7 da Lei de Terrorismo poderia ser prejudicado se houvesse uma percepção de que ele não está sendo usado com os propósitos corretos. “Qualquer sugestão de que os poderes contra o terror estão sendo mal utilizados deve ser investigada e clarificada urgentemente,” declarou.
“O apoio público a esses poderes não deve ser posto em risco por uma percepção de usos incorretos. O Home Office e a polícia precisam explicar rapidamente como eles pretendem justificar, sob a legislação de terrorismo, a detenção de David Miranda por nove horas. Isso causou considerável consternação e respostas rápidas são necessárias
A polícia e as agências de segurança trabalham duro em prol da segurança
nacional e da prevenção do terrorismo. Mas a confiança pública nos poderes de segurança depende de sua utilização de acordo com a lei, e que existam analistas independentes que possam prevenir o uso incorreto de tal legislação”.
O desconforto causado pelo tratamento de Miranda se espalhou pelas fileiras do Partido Conservador no momento em que David Davis, o antigo observador de assuntos governamentais, advertiu que a polícia teria se comportado de maneira truculenta.
O gabinete do primeiro-ministro se recusou a responder questões sobre o tratamento de Miranda, declarando que foi apenas uma questão operacional.
O porta-voz do gabinete acrescentou que a polícia é que deve julgar se eles utilizaram seus poderes de forma proporcional. Ele declarou: “o governo toma todas as medidas necessárias para proteger o público de indivíduos que ameacem a segurança nacional. O artigo 7, usado neste caso, é parte essencial dos dispositivos de segurança das fronteiras do Reino Unido. A polícia é quem deve decidir quando é necessário e proporcional o uso destes poderes.”
No entanto, a posição do gabinete foi contradita por Anderson, que disse: “este é um poder muito importante. Mas não é a polícia que deve julgar se ele foi usado de maneira proporcional em um dado caso”.
Davis também desclassificou a posição do gabinete. Ele disse: “esse não é absolutamente um assunto meramente operacional para a polícia. Isso tem a ver diretamente com liberdade de imprensa e com nossa fidelidade às regras previstas na lei. Não se pode varrer tudo isso para debaixo do tapete com base na segurança nacional”.
Ele acrescentou: “o que os ministros sabem sobre isso? Eles autorizaram isso? Eles devolveram seu computador, eles preservaram os dados do seu computador e celular? Existem muitas questões a serem respondidas urgentemente.
A verdade é que existe um hábito no Reino Unido de utilizar leis de terrorismo para situações muito diversas, disse Davis. Segundo ele, a lei 2000 não foi formulada e certamente não foi apresentada como um mecanismo para vasculhar as informações privadas das pessoas que passam pelo aeroporto de Heathrow em uma conexão entre dois países não-inimigos.
Anderson, que levantou questões sobre o artigo 7 da lei antiterrorismo, declarou que ele espera que os membros do parlamento analisem cuidadosamente essa medida. O governo está propondo - com base em uma recomendação de Anderson - a redução do período máximo de detenção de nove para seis horas. A mudança deve ser feita através das leis de comportamento antissocial, crimes e policiamento.
Anderson declarou: “neste momento, qualquer um pode ser parado sob este poder. Não há necessidade de que a polícia acredite que eles são terroristas ou tenham qualquer suspeita. A única razão que eles podem declarar é a de que pretendem determinar se o elemento é um terrorista.
Me parece que há uma questão a ser respondida sobre se deveria haver a possibilidade de deter alguém - e segurar essa pessoa por seis horas e baixar os dados de seu celular - sem a necessidade de qualquer suspeita. Espero que o parlamento venha a analisar.”
A Scotland Yard se recusou a explicar por que Miranda foi parado por poderes que permitem a policiais parar e interrogar viajantes que passam por portos e aeroportos britânicos.
“Às 08h05 de domingo, 18 de agosto, um homem de 28 anos foi detido no aeroporto de Heathrow sob o artigo 7 da Lei Antiterrorismo 2000. Ele não foi preso. Ele foi liberado às 17h,” disseram em uma breve declaração.
O artigo 7, que se aplica apenas a aeroportos, portos e áreas de fronteira, autoriza de forma controversa que policiais parem, revistem, interroguem e detenham os indivíduos. Miranda foi detido por nove horas, o tempo máximo permitido pela lei antes que os policiais liberem ou prendam formalmente o indivíduo.
*Home Office: departamento do governo britânico encarregado de assuntos relacionados a políticas antiterroristas
Tradução de Roberto Brilhante
Em meio à crescente preocupação política sobre o tratamento dado a David Miranda, Anderson declarou que a detenção do parceiro de Greenwald domingo lhe pareceu “incomum”.
Miranda declarou que ele foi interrogado por seis agentes sobre sua “vida inteira” enquanto foi mantido em Heathrow. Quando chegou ao aeroporto do Rio de Janeiro na segunda-feira, Miranda disse: “fiquei em uma sala. Havia 6 agentes diferentes que iam e vinham. Eles me fizeram perguntas sobre minha vida inteira, sobre tudo. Levaram meu computador, videogame, celular, cartões de memória. Levaram tudo.”
Em entrevista à BBC, Anderson declarou que apenas 40 das mais de 60.000 pessoas interrogadas sob o artigo 7 da Lei Antiterrorismo ficaram detidas por mais de seis horas. “Vocês podem notar o quanto o caso é incomum, uma vez que o senhor Miranda esteve detido por até nove horas”, disse Anderson.
Miranda é o companheiro de Greenwald, jornalista que escreveu uma série de artigos para o The Guardian revelando programas de vigilância massiva da Agência de Segurança Nacional estadunidense. Ele estava voltando de Berlim para sua casa no Rio de Janeiro quando foi parado no aeroporto de Heathrow, onde oficiais confiscaram equipamentos eletrônicos, incluindo seu celular, laptop, câmera, cartões de memória, DVDs e consoles de videogame.
Durante sua viagem a Berlim, Miranda visitou Laura Poitras, uma diretora de cinema norte-americana que tem trabalhado com Greenwald e com o Guardian. O Guardian pagou as passagens aéreas de Miranda. Miranda não é um funcionário do jornal, mas ajuda Greenwald em seu trabalho.
A intervenção de Anderson apareceu junto do telefonema da observadora de assuntos governamentais, Yvette Cooper, que requisitava uma investigação urgente sobre o uso do artigo 7 da Lei Antiterrorismo na detenção de Miranda.
Cooper disse que os ministros devem descobrir se as leis têm sido mal utilizadas depois que a detenção causou “consternação considerável”.
Cooper disse que o apoio popular ao artigo 7 da Lei de Terrorismo poderia ser prejudicado se houvesse uma percepção de que ele não está sendo usado com os propósitos corretos. “Qualquer sugestão de que os poderes contra o terror estão sendo mal utilizados deve ser investigada e clarificada urgentemente,” declarou.
“O apoio público a esses poderes não deve ser posto em risco por uma percepção de usos incorretos. O Home Office e a polícia precisam explicar rapidamente como eles pretendem justificar, sob a legislação de terrorismo, a detenção de David Miranda por nove horas. Isso causou considerável consternação e respostas rápidas são necessárias
A polícia e as agências de segurança trabalham duro em prol da segurança
nacional e da prevenção do terrorismo. Mas a confiança pública nos poderes de segurança depende de sua utilização de acordo com a lei, e que existam analistas independentes que possam prevenir o uso incorreto de tal legislação”.
O desconforto causado pelo tratamento de Miranda se espalhou pelas fileiras do Partido Conservador no momento em que David Davis, o antigo observador de assuntos governamentais, advertiu que a polícia teria se comportado de maneira truculenta.
O gabinete do primeiro-ministro se recusou a responder questões sobre o tratamento de Miranda, declarando que foi apenas uma questão operacional.
O porta-voz do gabinete acrescentou que a polícia é que deve julgar se eles utilizaram seus poderes de forma proporcional. Ele declarou: “o governo toma todas as medidas necessárias para proteger o público de indivíduos que ameacem a segurança nacional. O artigo 7, usado neste caso, é parte essencial dos dispositivos de segurança das fronteiras do Reino Unido. A polícia é quem deve decidir quando é necessário e proporcional o uso destes poderes.”
No entanto, a posição do gabinete foi contradita por Anderson, que disse: “este é um poder muito importante. Mas não é a polícia que deve julgar se ele foi usado de maneira proporcional em um dado caso”.
Davis também desclassificou a posição do gabinete. Ele disse: “esse não é absolutamente um assunto meramente operacional para a polícia. Isso tem a ver diretamente com liberdade de imprensa e com nossa fidelidade às regras previstas na lei. Não se pode varrer tudo isso para debaixo do tapete com base na segurança nacional”.
Ele acrescentou: “o que os ministros sabem sobre isso? Eles autorizaram isso? Eles devolveram seu computador, eles preservaram os dados do seu computador e celular? Existem muitas questões a serem respondidas urgentemente.
A verdade é que existe um hábito no Reino Unido de utilizar leis de terrorismo para situações muito diversas, disse Davis. Segundo ele, a lei 2000 não foi formulada e certamente não foi apresentada como um mecanismo para vasculhar as informações privadas das pessoas que passam pelo aeroporto de Heathrow em uma conexão entre dois países não-inimigos.
Anderson, que levantou questões sobre o artigo 7 da lei antiterrorismo, declarou que ele espera que os membros do parlamento analisem cuidadosamente essa medida. O governo está propondo - com base em uma recomendação de Anderson - a redução do período máximo de detenção de nove para seis horas. A mudança deve ser feita através das leis de comportamento antissocial, crimes e policiamento.
Anderson declarou: “neste momento, qualquer um pode ser parado sob este poder. Não há necessidade de que a polícia acredite que eles são terroristas ou tenham qualquer suspeita. A única razão que eles podem declarar é a de que pretendem determinar se o elemento é um terrorista.
Me parece que há uma questão a ser respondida sobre se deveria haver a possibilidade de deter alguém - e segurar essa pessoa por seis horas e baixar os dados de seu celular - sem a necessidade de qualquer suspeita. Espero que o parlamento venha a analisar.”
A Scotland Yard se recusou a explicar por que Miranda foi parado por poderes que permitem a policiais parar e interrogar viajantes que passam por portos e aeroportos britânicos.
“Às 08h05 de domingo, 18 de agosto, um homem de 28 anos foi detido no aeroporto de Heathrow sob o artigo 7 da Lei Antiterrorismo 2000. Ele não foi preso. Ele foi liberado às 17h,” disseram em uma breve declaração.
O artigo 7, que se aplica apenas a aeroportos, portos e áreas de fronteira, autoriza de forma controversa que policiais parem, revistem, interroguem e detenham os indivíduos. Miranda foi detido por nove horas, o tempo máximo permitido pela lei antes que os policiais liberem ou prendam formalmente o indivíduo.
*Home Office: departamento do governo britânico encarregado de assuntos relacionados a políticas antiterroristas
Tradução de Roberto Brilhante
*Título PG
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