Pode ser votado
hoje projeto que acaba com figura do “auto de resistência”. Por meio dela,
assassinatos praticados pelas polícias são mascarados e ficam impunes
Cauê Seignemartin
Ameni – Outras Palavras, em Blog da Redação
Movimentos sociais
e organizações da sociedade civil pressionam o Congresso para aprovar o Projeto
de Lei (PL) 4471/2012,
que entrará em pauta hoje, 22 de outubro. O PL é visto como um freio a
abordagens violentas e ao alto índice de homicídios policiais, pois altera o
Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais
cometidas por policiais durante o trabalho.
Defensores dos
direitos humanos que denunciam
o grande número de assassinatos promovidos pelas forças policiais em todo
Brasil consideram-na um marco para o fim da “licença
para matar” – escondida nos boletins de ocorrência atrás dos termos “autos
de defesa” e “resistência seguida de morte”, que não são investigados.
Atualmente, essa conduta é amparada em medidas legais criadas
no período do Estado Novo, como o artigo 292 do Código do Processo Penal.Segundo
o Mapa da
Violência 2012, a taxa de homicídios juvenis aumentou 259% entre 1980 e
2010, tornando-se a primeira causa de mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos.
Em números absolutos, pulou de 13,9 mil para 49,0 mil vítimas, passando de 11,7
para 26,2 em cada grupo de 100 mil habitantes.
Dentre os jovens
assassinados, o alvo preferido são os negros. Entre 2002 e 2010, o índice de
jovens brancos assassinados diminuiu 39,8%; mas entre os negros, houve aumento
de 18,4%. Para Severine Macedo, Secretária Nacional da Juventude (SNJ), “a
quantidade de jovens assassinados por mês no Brasil equivale à queda de oito
aviões lotados, sendo que a grande maioria desse jovens é de negros. E a
violência policial tem um forte impacto nesses números”.
Os homicídios são
muitas vezes promovidos justamente por quem deveria evitá-los. De acordo com a
Anistia Internacional, o número
de mortes por auto
de
resistência registrado em 2011, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foi
42,16% superior a todas as execuções ocorridas em 20 países onde há pena de
morte. Para o diretor executivo da organização no Brasil, Átila Roque, o
registro de auto de resistência é um facilitador de execuções extrajudiciais.
Em São Paulo,
devido a resolução da secretaria da Segurança Pública de 7 de janeiro
determinando que, em caso de ferimento a tiro, a polícia acione equipes de
socorro ao invés de atender o ferido na própria viatura, a letalidade
policial caiu 41% nos sete primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo
período do ano passado.
A PL de autoria dos
deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Fabio Trad (PMDB/MS), Protógenes de
Queiroz (PCdoB/SP) e Miro Texeira (PROS/RJ) é mais uma tentativa de frear as
calamitosas estatísticas e buscar alguma solução para a violência da abordagem
policial, exposta
por todos os ângulos nas recentes manifestações. A mobilização para aprová-la
conta com o apoio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), do Conselho
Nacional de Juventude (Conjuve), da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos
Humanos e da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe
Trabalhadora (Uneafro).
Para se somar à Blitz na Rede –
Pelo fim dos autos de resistência! participe do “twitaço”
(#FimDosAutosDeResistencia) hoje (22/10), às 16h00 (horário de Brasília).
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