António Luvualu de
Carvalho * - Jornal de Angola, opinião
Nos últimos tempos na minha qualidade de analista político tenho acompanhado com alguma preocupação alguns comportamentos fora do normal criado na nossa sociedade que em último caso acabam apenas por afectar negativamente a vida do cidadão angolano.
Primeiro, acho que
deve ser uma ideia consensual, devemos deixar de querer aproveitar qualquer
facto que seja para que do mesmo possamos criar um facto político. Existem
eventos que ocorrem, ocorreram e vão continuar a ocorrer porque estamos numa
sociedade democrática, de direito, aberta e dinâmica que vão continuar a
ocorrer vezes sem conta e outros que pela sua natureza ocorrem uma vez para o
bem e outra para o mal.
Sempre que o mal está associado a estes eventos, nas sociedades de direito e democráticas como as nossas quem deve agir são os tribunais. Aliás, as sociedades democráticas só se constroem com instituições fortes e um aparelho coercivo do Estado forte capaz de levar os infractores as barras dos tribunais e estes imparcialmente fazerem o seu trabalho sem prejuízo de qualquer parte.
A justiça tarda a chegar mas chega sempre. Caso contrário, não existindo instituições fortes como polícia de ordem pública, tribunais etc., em vez de democracia teremos anarquia, aonde há ausência de coerção e de ordem.
Se não nos controlarmos, poderemos estar a caminho desta última e com o patrocínio de várias forças e agentes inconfessos que têm como fim último servirem-se de sistemas fracos por si patrocinados para melhor poderem usurpar as riquezas dos africanos, tornando os sítios aonde mandam em “corpos inertes onde todo abutre debica o seu pedaço”. Depois deste pequeno enquadramento é que posso entender o facto de alguns grupos de pessoas nas suas vestes pessoais e ou aproveitando-se da imprensa sensacionalista “cor de rosa” ou de alguns blogues e ou páginas de Internet terem-se aproveitado do facto do Executivo da República de Angola estar a tratar das questões envolvendo o fenómeno religioso para espalharem a falsa mensagem de que “Angola tornou-se no primeiro país do mundo a banir o Islão”.
Ao ler esta falsa manchete na blogosfera também fiquei preocupado. Entretanto, equilibradamente reflecti e vi que não tinha cabimento nenhum.
Atento a estas questões caluniosas que colocam em perigo a segurança nacional e também pelas mensagens a questionar a veracidade destes factos que vinham não só do corpo diplomático acreditado em Angola como também de outras entidades no exterior, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, convocou todo o corpo diplomático acreditado no nosso país e acompanhado da ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, esclareceu que “não existe uma política do Governo de perseguir uma igreja ou uma religião e essa foi a interpretação feita pela comunidade islâmica que existe em Angola”, salientando que “o que aconteceu foi que existem igrejas ou comunidades muçulmanas que praticam ou em lugares impróprios ou que não foram devidamente autorizadas”.
Como os estimados leitores devem saber, em toda parte do mundo existem regras e Angola não podia ser uma excepção. Apesar de ser um Estado laico, existem regras para que uma igreja possa ser legalizada pelo Governo da República de Angola.
A Lei 02/04 de 2004 que regulamenta as questões inerentes as práticas religiosas é bastante clara e nos seus pontos que podemos destacar diz que todas as religiões que se pretendam implantar em Angola devem fazer um registo junto do Ministério da Justiça, devem ter as assinaturas de 100 mil fiéis (a residirem legalmente em Angola) e a mesma religião deve ter representatividade em dois terços do país. Cumpridos estes requisitos legais e em respeito pela liberdade religiosa constitucionalmente garantida, o Governo da República de Angola conforma o processo seguindo os trâmites legais e em seu tempo é autorizada a prática desta religião em solo angolano.
Seguidamente, o Executivo nacional promoveu uma conferência de imprensa com a presença dos ministros das Relações Exteriores, da Cultura, do Interior, da Comunicação Social e a secretária de Estado da Justiça para dar a conhecer ao país e ao mundo que em momento algum proibiu a prática do islamismo no nosso país, estando apenas a organizar todas as questões inerentes ao fenómeno religioso e as mesmas não abrangem apenas a religião islâmica.
Tanto em Angola como a nível internacional, caiu muito bem a forma exemplar como rapidamente o Governo de Angola tratou da comunicação institucional. Como fez saber o Executivo nacional, existem neste momento 196 processos indeferidos pelo Ministério da Justiça e entre as várias denominações religiosas encontram-se oito denominações islâmicas.
Este indeferimento veio com o respectivo parecer técnico que fundamenta os porquês da questão. Foi por este motivo que a comunidade islâmica residente em Angola viu que claramente não há aqui uma perseguição e acho que é imperativo passar-se esta informação no exterior do país.
*Docente universitário
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